Montante é destinado ao setor cultural

Lei Aldir Blanc prevê auxílio financeiro ao setor cultural

Prefeitura Municipal de Guararema

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, faz o Chamamento Público para inscrição e seleção de projetos de Artistas e Profissionais do Setor de Arte e Cultura de Guararema, referentes às ações emergenciais da Lei Aldir Blanc.

Como afirma o Governo Federal, a Lei Aldir Blanc prevê auxílio financeiro ao setor cultural e busca apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus.  A lei foi aprovada em junho pelo Congresso Nacional e acabou sendo conhecida como Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio.

“Serão liberados R$ 3 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal que poderão ser destinados a manutenção de espaços culturais, pagamento de três parcelas de uma renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas, e instrumentos como editais e chamadas públicas”, enfatizou, na época em que a lei foi sancionada, a Secretaria Especial da Cultura.

Os Editais estão disponíveis para consulta na página: TRANSPARÊNCIA – LEI ALDIR BLANC - GUARAREMA, no site da Prefeitura: <www.guararema.sp.gov.br>.

Os interessados deverão fazer o download do Edital e seus Anexos e entregar a documentação na Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 54, Centro, de 24 de outubro a 06 de novembro de 2020. Haverá plantão, todos os dias, incluindo sábados, domingos e no feriado, das 8h às 11h30 ou das 13h às 16h30.

O Município de Guararema recebeu a verba federal de R$ 227.199,74 da Lei 14.017/2020 – Denominada Lei Aldir Blanc, por meio do Ministério do Turismo. Para mais informações e entrega das propostas, a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer fica na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 54 – Centro. Telefone (11) 4695-1793.