Entrevista com Sheila Mantovanni, candidata a prefeita de Mogi das Cruzes pelo partido Mobiliza

O governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei nº 18.157/2025, que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em São Paulo. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (30) e tem como objetivo ampliar o enfrentamento à violência sexual por meio do monitoramento de indivíduos que já possuem condenação definitiva por esse tipo de crime.

De acordo com o texto sancionado, caberá à Secretaria da Segurança Pública reunir e manter as informações dos condenados em um banco de dados, incluindo dados pessoais, fotografia, características físicas, identificação datiloscópica e perfil genético (DNA). A medida vale apenas para quem teve a sentença transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.

Ao aprovar a proposta, Tarcísio destacou a importância da iniciativa como reforço às políticas de segurança. “Entendo que essa medida representa uma contribuição relevante para a prevenção da violência e o aprimoramento das ações de segurança pública no Estado”, afirmou o governador, em mensagem oficial encaminhada à Assembleia Legislativa.

A lei é de autoria parlamentar, mas foi parcialmente vetada pelo governador. Três pontos do projeto original foram retirados por apresentarem, segundo o governo estadual, inconstitucionalidade ou problemas técnicos. Entre eles, o trecho que impedia pessoas cadastradas de ocupar cargos públicos em órgãos estaduais algo que, de acordo com o Executivo, só pode ser regulamentado por iniciativa do próprio governo.

Outro ponto vetado previa regras sobre o acesso e funcionamento do cadastro, que serão estabelecidas posteriormente por regulamentação da Secretaria de Segurança Pública. O governo reforçou que os vetos não comprometem o mérito da medida, que permanece válida em sua essência.

A nova legislação se soma a outras ações do governo Tarcísio voltadas ao combate à criminalidade e à proteção de vítimas de violência sexual, especialmente mulheres, crianças e adolescentes principais alvos desse tipo de crime.

O preço dos pedágios nas rodovias que cortam Guararema e Itaquaquecetuba será reajustado a partir desta terça-feira, 1º de julho. A medida faz parte da atualização anual das tarifas autorizada pela Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo), com base no índice de inflação oficial, o IPCA.

No corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto, administrado pela Ecovias Leste Paulista, o reajuste é de 5,55%. Em Guararema, a tarifa para carros passa de R$ 5,10 para R$ 5,40. Em Itaquaquecetuba, o valor vai de R$ 5,40 para R$ 5,70. Para motocicletas, os novos preços serão de R$ 2,70 em Guararema e R$ 2,85 em Itaquaquecetuba.

No trecho do Rodoanel Mário Covas, sob responsabilidade da SPMar, a tarifa para carros sobe de R$ 3,90 para R$ 4,10, o que representa um aumento de 5,12%. Já para motocicletas, o valor será de R$ 2,05, antes R$ 1,95.

Segundo a Artesp, o reajuste considera a variação acumulada do IPCA entre junho de 2024 e maio de 2025, que foi de 5,32%. O índice é usado para balizar os contratos de concessão firmados entre o Estado e as operadoras privadas.

O aumento impacta diretamente motoristas da região do Alto Tietê que usam as vias com frequência, especialmente em horários de pico e períodos de maior movimento, como o atual, por conta das férias escolares.

Apesar de previsto contratualmente, o reajuste gera críticas entre usuários, principalmente em relação à qualidade dos serviços oferecidos. Reclamações sobre lentidão, manutenção e ausência de melhorias em pontos estratégicos são constantes.

Mesmo que os valores não pareçam altos isoladamente, o custo mensal para quem depende das rodovias diariamente pode representar impacto relevante no orçamento.