Mara Bertaiolli é eleita no primeiro turno e assume a prefeitura de Mogi das Cruzes

Em seu primeiro dia de visitas oficiais como a primeira mulher eleita prefeita de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli (PL) cumpriu uma extensa agenda de compromissos. 
Ao lado do seu vice-prefeito, Téo Cusatis (PSD), ela esteve em Jundiapeba para agradecer o apoio depositado pelos moradores nas urnas, no último domingo (06/10), e reafirmou os compromissos assumidos durante a campanha.

"Fiz questão de vir até o distrito, porque tivemos aqui uma votação histórica. Vamos cuidar dos moradores de Jundiapeba, abrindo novas unidades de saúde, ampliando o atendimento na Única (Unidade Clínica Ambulatorial), construindo mais creches e escolas em período integral", destacou Mara Bertaiolli, salientando ainda que o Integra Mogi, que será o novo complexo viário de Mogi das Cruzes, terá um dos principais eixos estruturantes, justamente no distrito. "Será um novo tempo para Jundiapeba”, ressalta.

No período da tarde, Mara Bertaiolli, sempre ao lado do seu vice-prefeito, esteve na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Organizado pelo vereador e presidente da Mesa, José Francimário Vieira de Macedo Farofa (PL), a prefeita eleita participou de uma reunião com todos os vereadores. Durante uma hora, ela se colocou à disposição do Legislativo, neste mandato, que se encerra em dezembro, e a partir de 2025, quando assumirá a Prefeitura pelos próximos quatro anos.
"Estive na Câmara em sinal de respeito a todos os vereadores e para ressaltar que teremos uma administração focada no diálogo e na transparência", destaca a prefeita eleita.

TRANSIÇÃO

Questionada sobre a transição com a atual gestão, Mara Bertaiolli afirmou que espera que este seja um processo transparente e aberto. "Precisamos saber ao certo qual a real situação financeira e econômica da Prefeitura, dos contratos e dos serviços prestados", disse. Sobre o secretariado, a prefeita eleita salientou que ainda não há qualquer nome escolhido. "Mas eu garanto que será um grupo formado por técnicos e mogianos", afirma.

A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou nos últimos dias uma reunião de trabalho para tratar de uma importante novidade para mulheres vítimas de violência. A partir de agora, aquelas que possuem medida protetiva e atendem a alguns critérios de elegibilidade passarão a receber o Auxílio-Aluguel, um apoio financeiro temporário disponibilizado pelo Governo do Estado, que visa assegurar moradia e/ou espaço de proteção. 

O benefício está disposto na Lei 14.674/2023, que alterou a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), para inserir um inciso no artigo 23, possibilitando ao juiz, quando necessário, a concessão à ofendida de auxílio-aluguel, com valor fixado conforme sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período que não pode ultrapassar os seis meses. 

Para ter acesso ao auxílio, as mulheres precisam comprovar renda familiar de até dois salários mínimos (antes da separação), ter medida protetiva expedida com base na Lei Maria da Penha, ter domicílio no Estado de São Paulo e comprovar estar em situação de vulnerabilidade. 

Entende-se por situação de vulnerabilidade social ter inscrição no Cadastro Único, não ter imóveis em seu nome (além do imóvel em que habita com o seu agressor) e ter relatório emitido por órgão de serviço público. Dentro deste âmbito, mulheres com dois ou mais filhos têm prioridade no atendimento. 

O valor do auxílio é de R$ 500,00 pelo período de seis meses, a ser pago por meio da Poupança Social do Banco do Brasil - a mesma utilizada para programas sociais como Bolsa Família. Ele pode ser renovado por mais seis meses mediante relatório multiprofissional da Assistência Social, indicando a persistência da situação de vulnerabilidade. 

O fluxo para que a mulher vítima de violência tenha acesso ao auxílio começa por atendimento em órgão público de atendimento à mulher, o que pode ser em delegacias, anexos de violência doméstico, unidade de acolhimento ou demais servidos da rede socioassistencial. 

A partir deste primeiro atendimento, é feita a identificação das condicionalidades, seguida por encaminhamento para atendimento no CREAS e atuação de técnicos do órgão gestor. A eles, cabe receber e avaliar os documentos comprobatórios, acessar o sistema de cadastro e inscrever a beneficiária no sistema informatizado, até que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) realize o pagamento diretamente à vítima. 

Ao município, compete formar termo de adesão ao auxílio, indicar técnicos municipais que ficarão responsáveis pelo cadastramento das informações das beneficiárias, bem como pela validação e atestação da veracidade das informações prestadas. Também é responsabilidade da cidade comunicar à SEDS sobre quaisquer eventuais irregularidades, além de divulgar equipamentos municipais para onde as mulheres devem ser direcionadas visando realização de boletins de ocorrência, obtenção de medidas protetivas e recebimento dos devidos acompanhamentos pela Assistência Social. 

O município também se responsabiliza por emitir relatórios, orientar as beneficiárias em relação às formas de acesso ao pagamento, garantir o acompanhamento socioassistencial da beneficiária do auxílio, avaliar pedidos de prorrogação, promover o monitoramento do auxílio no âmbito de seus respectivos territórios, bem como comunicar imediatamente a SEDS em casos de não atendimento aos critérios e elegibilidade do benefício. 

Já à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social cabe, além da disponibilização do auxílio, divulgá-lo, monitorar sua execução e coordenar o processo de adesão por parte dos municípios. O Estado também se responsabiliza pelo cadastro de beneficiárias com ordem judicial e pela comunicação disso ao município, além de ofertar orientação e apoio técnico, elaborar e divulgar periodicamente relatórios de gestão do auxílio.

Nas eleições municipais de 2024 em Guararema, José Luiz Eroles Freire (PL) foi reeleito prefeito, confirmando a continuidade do grupo político que está à frente da cidade há décadas. A vitória de José Luiz, que governa o município desde o último mandato, reafirma a força dessa estrutura política na condução de Guararema.

Sem segundo turno, devido ao tamanho do colégio eleitoral de Guararema, a disputa foi decidida no primeiro turno. José Luiz Eroles Freire (PL) recebeu 79,29% dos votos, com um total de 13.820 votos, garantindo sua reeleição. Seus principais adversários foram Luiz Alves Pereira (PDT), que obteve 3,23% com 563 votos; Jessiane Iara da Silva (Republicano), que recebeu 12,51% dos votos, com 2.181 votos; e João Augusto da Silva, o Figueredo (PSB), que conquistou 4,97% dos votos, com 866 votos.

A vitória de José Luiz reforça a continuidade de um projeto político que tem sido sustentado ao longo dos últimos anos em Guararema, mantendo a influência do grupo situacionista sobre a administração municipal.

Composição da Câmara
Além da eleição para prefeito, Guararema também definiu a composição de sua Câmara Municipal, que possui 11 cadeiras. Neste pleito, 107 candidatos disputaram uma vaga no legislativo, tornando a corrida pelas cadeiras na casa de leis bastante competitiva. A nova formação da Câmara será fundamental para o suporte às iniciativas da prefeitura nos próximos anos.

Confira os vereadores eleitos:

As eleições municipais de 2024 em Guararema definiram a nova composição da Câmara, e dos 11 vereadores eleitos, alguns conseguiram a reeleição, enquanto outros ficaram de fora. Zezão do Porto (PL), que já havia sido vereador e assumiu como suplente em 2020 devido ao afastamento de Gonda (PSDB), também foi reeleito.

Os partidos que conquistaram cadeiras na Câmara foram:

•PL: 5
•AGIR: 3
•DC: 2
•PRTB: 1

Vale destacar que, mesmo com uma votação expressiva, como no caso de André Costa (DC), que obteve 600 votos, ele não conseguiu ser eleito devido à regra do quociente eleitoral, que determina a distribuição de cadeiras.

Confira os vereadores eleitos
•Tiu (PL) – 10,49% | 1.896 votos | REELEITO
•Sidnei Gordo (PL) – 8,56% | 1.546 votos | REELEITO
•Irineu (DC) – 6,01% | 1.086 votos | REELEITO
•Du (PL) – 5,09% | 919 votos | REELEITO
•Juquinha (AGIR) – 4,72% | 853 votos | ELEITO
•Vanessa Martins (AGIR) – 4,01% | 725 votos | REELEITO
•Fatinha Soares (AGIR) – 3,97% | 718 votos | REELEITO
•André Araujo (PL) – 3,95% | 714 votos | ELEITO
•Dé (DC) – 3,75% | 677 votos | REELEITO
•Zezão do Porto (PL) – 3,22% | 581 votos | REELEITO
•Pedrinho (PRTB) – 1,82% | 329 votos | ELEITO

Não reeleitos
Os vereadores que não conseguiram a reeleição foram: Reinaldo Alemão (PL), Júnior da Casa de Ração (PL) e Marcos Britto (AGIR)