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Regulação Digital

Suéller Costa

Publicado

há 5 horas

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Regulação Digital

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Após a viralização do vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira — conhecido como Felca — sobre a adultização de crianças e adolescentes, no qual denuncia perfis de influenciadores digitais que expõem menores de forma sexualizada na internet, diversos atores da sociedade passaram a se mobilizar em defesa da segurança do público infantojuvenil no universo digital. O tema chegou ao Congresso Nacional e, após a aprovação de um projeto de lei pelo Senado que visa ao monitoramento das plataformas sociais, a proposta segue para sanção presidencial.

Intitulada “Lei Felca”, a medida em discussão entre os parlamentares busca regulamentar o uso das redes sociais, especialmente as mais acessadas por crianças. Elas estão presentes em quase todas as plataformas — como YouTube, TikTok e Instagram — além de outras menos populares, como Kwai, Snapchat e Tumblr, sem contar os aplicativos ainda pouco conhecidos, mas já explorados por uma juventude que acessa ambientes cada vez mais restritos.

É o que mostra a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024. Para se ter uma ideia, entre os jovens brasileiros que usam a internet, 83% possuem perfis em redes sociais. Na faixa etária de 9 a 10 anos, 60% têm conta em pelo menos uma plataforma, mesmo que as principais redes afirmem não permitir usuários com menos de 13 anos.

Ou seja, eles não são apenas consumidores — o que demanda atenção dos adultos — mas também produtores de conteúdo, que exige dos jovens não apenas conhecimento sobre os aparatos tecnológicos, mas também responsabilidade com os conteúdos que produzem.

Trata-se de um processo em transformação, que demanda maturidade e letramento informacional, midiático, digital e algorítmico — competências essenciais para compreender os desafios de ser um cidadão digital. Assim como no mundo físico, é preciso seguir normas que garantam a segurança coletiva.

A lei em tramitação representa um avanço ao trazer mais visibilidade ao tema e buscar melhorar significativamente as pegadas digitais das juventudes. No entanto, não basta apenas regular e monitorar. É fundamental promover, de forma educativa, uma curadoria de conteúdos que contribuam para a formação integral dos jovens. Uma internet navegável, voltada para movimentos que amplifiquem vozes com algo relevante a dizer — e que inviabilize discursos de ódio — é o caminho para uma cidadania digital mais ética, segura e transformadora.

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Suéller Costa é jornalista, pedagoga, educomunicadora e pesquisadora. Doutoranda em Educação (FEUSP). Mestre em Ciências da Comunicação (ECA/USP). Especialista em Educomunicação (ECA/USP). Sócia da ABPEducom (Associação Brasileira dos Profissionais em Educomunicação) e APEP (Associação dos Professores de Escolas Públicas). Idealizadora do Educom Alto Tietê, que desenvolve projetos em educação midiática, tecnológica e digital. Vencedora em vários prêmios voltados à Educação. 

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