TSE suspende consequências eleitorais para quem não votou nas Eleições Municipais de 2020

Suspensão dada pelo TSE não é definitiva e vale apenas em caso de ausência às urnas sem justificativa nas eleições do ano passado

O Novo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências eleitorais para os cidadãos que não votaram e não justificaram a ausência nas Eleições Municipais de 2020. A decisão foi tomada com o objetivo de impedir uma maior propagação do coronavírus e é válida enquanto a pandemia estiver decretada no país, após isso, o cidadão tem o dever de efetuar o pagamento da multa ou requerer isenção ao juiz eleitoral.

É importante ressaltar que a suspensão só é válida em caso de ausência às urnas sem justificativa nas eleições do ano passado. No caso de débitos de pleitos anteriores, ainda é preciso regularizar a situação eleitoral mesmo com a pandemia, e se atentando ao seguinte procedimento: “o eleitor pode emitir a guia de multa para pagamento na internet. Após quitar a Guia GRU no Banco do Brasil, é necessário aguardar a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito o eleitor”, afirma o TSE.

Com a decisão, mesmo quem deixou de pagar multas referentes a estes dois últimos turnos, estará apto a emitir certidões de quitação eleitoral, o que pode ser feito de forma online. Em caso de urgência na regularização, os moradores de Guararema podem mandar um e-mail para o cartório eleitoral que representa a cidade, localizado em Mogi das Cruzes, o endereço é [email protected].