Nesta terça-feira (4), o Senado vota a proposta de cobrança do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260). Essa medida, anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pode afetar principalmente as compras de vestuário feminino de varejistas internacionais.
A proposta está inserida no Projeto de Lei (PL) 914/24, que visa promover o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), focado no desenvolvimento de tecnologias que reduzam a emissão de gases de efeito estufa. O deputado Átila Lira (PP-PI) incluiu a taxação no projeto.
Desde a chegada do PL ao Senado na última quarta-feira (29), o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), pediu tramitação em regime de urgência. O presidente do Senado consultará as lideranças partidárias para decidir sobre essa urgência.
Se aprovada, a medida aplicará uma alíquota de 20% para compras internacionais de até US$ 50. Plataformas como Shopee, AliExpress e Shein, conhecidas por oferecerem preços competitivos, serão diretamente impactadas.
Atualmente, essas compras estão sujeitas a uma alíquota estadual de 17% de ICMS, além do Imposto de Importação. Com a nova tributação, um produto de R$ 100 passaria a custar R$ 140,40.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota será de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo. Após a aprovação pelo Congresso, a medida precisará da sanção presidencial.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o PL resulta de uma negociação entre aqueles que defendiam a isenção e aqueles que queriam uma alíquota de 60% para qualquer valor. Alckmin acredita que o presidente Lula aprovará o PL, dado o amplo apoio político.
Anteriormente, Lula mencionou a possibilidade de veto, mas mostrou-se aberto a negociações. O debate sobre a taxação começou em abril de 2023 para evitar que empresas burlassem a Receita Federal. O programa Remessa Conforme, iniciado em 1º de agosto de 2023, isentou compras de até US$ 50 para empresas que aderiram à regulamentação, garantindo maior transparência e agilidade nas entregas.
A isenção fornecida pelo Remessa Conforme foi criticada por setores industriais e comerciais no Brasil. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) alertaram sobre possíveis demissões devido à concorrência desleal.
Por outro lado, a varejista chinesa Shein classificou a aprovação do PL na Câmara dos Deputados como um "retrocesso", destacando que a carga tributária para o consumidor final aumentará significativamente. Estudos apontam que o e-commerce internacional representa uma pequena parcela do varejo nacional, mas as críticas continuam.
A decisão do Senado terá um impacto significativo tanto no comércio internacional quanto na economia local, influenciando desde consumidores até grandes indústrias nacionais.