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Brasil

Senado decide hoje sobre taxação de compras internacionais de até US$ 50; Entenda as mudanças e impactos

A medida pode afetar principalmente compras de vestuário feminino em varejistas internacionais como Shopee, AliExpress e Shein

Sara Virginia

Publicado

há 11 meses

em

Senado decide hoje sobre taxação de compras internacionais de até US$ 50; Entenda as mudanças e impactos

O Novo

Nesta terça-feira (4), o Senado vota a proposta de cobrança do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260). Essa medida, anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pode afetar principalmente as compras de vestuário feminino de varejistas internacionais.

A proposta está inserida no Projeto de Lei (PL) 914/24, que visa promover o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), focado no desenvolvimento de tecnologias que reduzam a emissão de gases de efeito estufa. O deputado Átila Lira (PP-PI) incluiu a taxação no projeto.

Desde a chegada do PL ao Senado na última quarta-feira (29), o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), pediu tramitação em regime de urgência. O presidente do Senado consultará as lideranças partidárias para decidir sobre essa urgência.

Se aprovada, a medida aplicará uma alíquota de 20% para compras internacionais de até US$ 50. Plataformas como Shopee, AliExpress e Shein, conhecidas por oferecerem preços competitivos, serão diretamente impactadas.

Atualmente, essas compras estão sujeitas a uma alíquota estadual de 17% de ICMS, além do Imposto de Importação. Com a nova tributação, um produto de R$ 100 passaria a custar R$ 140,40.

Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota será de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo. Após a aprovação pelo Congresso, a medida precisará da sanção presidencial.

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o PL resulta de uma negociação entre aqueles que defendiam a isenção e aqueles que queriam uma alíquota de 60% para qualquer valor. Alckmin acredita que o presidente Lula aprovará o PL, dado o amplo apoio político.

Anteriormente, Lula mencionou a possibilidade de veto, mas mostrou-se aberto a negociações. O debate sobre a taxação começou em abril de 2023 para evitar que empresas burlassem a Receita Federal. O programa Remessa Conforme, iniciado em 1º de agosto de 2023, isentou compras de até US$ 50 para empresas que aderiram à regulamentação, garantindo maior transparência e agilidade nas entregas.

A isenção fornecida pelo Remessa Conforme foi criticada por setores industriais e comerciais no Brasil. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) alertaram sobre possíveis demissões devido à concorrência desleal.

Por outro lado, a varejista chinesa Shein classificou a aprovação do PL na Câmara dos Deputados como um "retrocesso", destacando que a carga tributária para o consumidor final aumentará significativamente. Estudos apontam que o e-commerce internacional representa uma pequena parcela do varejo nacional, mas as críticas continuam.

A decisão do Senado terá um impacto significativo tanto no comércio internacional quanto na economia local, influenciando desde consumidores até grandes indústrias nacionais.

Sou uma profissional de alta performance com habilidades em comunicação e gerenciamento de processos. Versátil e dedicada, encaro desafios com paixão. Minha formação em Gerenciamento de Processos me especializou em otimização e gestão eficiente para alcançar metas organizacionais. Atualmente, atuo como jornalista digital deste portal, produzindo conteúdo e gerenciando suas redes sociais. Além da carreira, sou casada e mãe de dois meninos.

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