Internacional
Estados Unidos sancionam Alexandre de Moraes com base em lei anticorrupção e de direitos humanos
Ministro do STF é alvo da Lei Magnitsky, norma americana usada para punir estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações dos direitos humanos
Publicado
há 4 mesesem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi incluído na lista de indivíduos sancionados pelos Estados Unidos, conforme comunicado divulgado nesta quarta-feira (30) pelo Departamento do Tesouro norte-americano. A medida foi aplicada com base na Lei Global Magnitsky, legislação que permite ao governo americano impor sanções a pessoas acusadas de corrupção ou de abusos graves contra os direitos humanos.
Embora o documento oficial não detalhe as razões específicas, a decisão ocorre semanas após o Secretário de Estado, Marco Rubio, declarar que o governo dos Estados Unidos considerava sancionar o ministro brasileiro. A medida pode incluir o bloqueio de bens e contas bancárias sob jurisdição americana, a suspensão de vistos e até a proibição de entrada no país.
Aprovada em 2012 e ampliada em 2016, a Lei Magnitsky foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu sob custódia policial. A legislação, inicialmente voltada a casos russos, ganhou caráter global, permitindo que qualquer pessoa ligada a corrupção significativa ou abusos de direitos humanos seja sancionada pelos Estados Unidos.
Além de restrições financeiras, a lei prevê que os sancionados não possam manter negócios com cidadãos ou empresas americanas. Em alguns casos, redes sociais e plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos, como Google e Meta, também podem ser obrigadas a suspender contas vinculadas aos alvos da sanção.
A inclusão do nome de Alexandre de Moraes na chamada SDN list (Lista de Cidadãos Especialmente Designados) gera repercussão internacional e pode aprofundar as tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Até o momento, nem o STF nem o Ministério das Relações Exteriores comentaram oficialmente o caso.
Para que as sanções sejam revertidas, o indivíduo precisa comprovar que não teve envolvimento nas ações que motivaram a medida ou demonstrar mudança significativa de conduta. A retirada também pode ser determinada por decisão presidencial, se considerada relevante para a segurança nacional dos Estados Unidos.
