Após uma onda de fake news e grande repercussão negativa, o governo federal anunciou a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações via Pix e outros meios de pagamento, como cartões de crédito. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, na tarde de quarta-feira.
Em suas declarações, Barreirinhas explicou que a revogação se deu devido à distorção dos fatos por pessoas inescrupulosas, que geraram pânico na população. "Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato", afirmou o secretário.
A medida, que passou a ser implementada no início de 2025, obrigava as operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e fintechs a reportarem dados de transações acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas, abrangendo também o Pix e outras formas de transferência de recursos. Até então, apenas os bancos tradicionais estavam sujeitos a essa obrigação.
Além das fake news, golpistas aproveitaram o momento para tentar enganar os usuários do Pix, gerando ainda mais preocupação. O governo federal já anunciou que tomará medidas legais contra os criminosos que se aproveitaram da situação para aplicar golpes financeiros.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se manifestou, destacando que a revogação da norma restabelece o que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da introdução da instrução normativa. "A instrução está sendo revogada porque ela não pode ser usada de pretexto para desvirtuar a tramitação da Medida Provisória. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida", disse Haddad.
Com a revogação, volta a valer o antigo sistema de fiscalização, que restringe a obrigatoriedade de envio de dados apenas aos bancos tradicionais, sem a inclusão de outras formas de pagamento como as operadoras de cartão de crédito e fintechs.
A mudança na fiscalização foi anunciada pela Receita Federal em setembro de 2024 e entrou em vigor no início deste ano. A medida tinha como objetivo ampliar o controle sobre as movimentações financeiras, mas, diante da distorção dos fatos e do pânico gerado, o governo optou por revogá-la para evitar mais confusões e prejuízos à população.
