ROMU de Mogi das Cruzes apreende grande quantidade de drogas na Vila Nova União

Após uma onda de fake news e grande repercussão negativa, o governo federal anunciou a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações via Pix e outros meios de pagamento, como cartões de crédito. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, na tarde de quarta-feira.

Em suas declarações, Barreirinhas explicou que a revogação se deu devido à distorção dos fatos por pessoas inescrupulosas, que geraram pânico na população. "Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato", afirmou o secretário.

A medida, que passou a ser implementada no início de 2025, obrigava as operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e fintechs a reportarem dados de transações acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas, abrangendo também o Pix e outras formas de transferência de recursos. Até então, apenas os bancos tradicionais estavam sujeitos a essa obrigação.

Além das fake news, golpistas aproveitaram o momento para tentar enganar os usuários do Pix, gerando ainda mais preocupação. O governo federal já anunciou que tomará medidas legais contra os criminosos que se aproveitaram da situação para aplicar golpes financeiros.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se manifestou, destacando que a revogação da norma restabelece o que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da introdução da instrução normativa. "A instrução está sendo revogada porque ela não pode ser usada de pretexto para desvirtuar a tramitação da Medida Provisória. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida", disse Haddad.

Com a revogação, volta a valer o antigo sistema de fiscalização, que restringe a obrigatoriedade de envio de dados apenas aos bancos tradicionais, sem a inclusão de outras formas de pagamento como as operadoras de cartão de crédito e fintechs.

A mudança na fiscalização foi anunciada pela Receita Federal em setembro de 2024 e entrou em vigor no início deste ano. A medida tinha como objetivo ampliar o controle sobre as movimentações financeiras, mas, diante da distorção dos fatos e do pânico gerado, o governo optou por revogá-la para evitar mais confusões e prejuízos à população.

A Secretaria Municipal de Segurança de Mogi das Cruzes, representada pelo secretário Gilberto Ito e pela secretária-adjunta Thais Nascimento, reuniu-se ontem (14/01) com proprietários e representantes de bares e casas noturnas da região da praça Norival Tavares, no Parque Monte Líbano. O encontro, realizado na sede da Prefeitura, teve como objetivo discutir soluções para reclamações de moradores relacionadas ao desrespeito à Lei do Silêncio e outras denúncias.

A reunião foi a primeira de uma série de encontros planejados para abordar questões semelhantes em outras regiões da cidade. As áreas escolhidas registram alto índice de queixas, especialmente nos finais de semana, segundo o Departamento de Fiscalização de Posturas. Além do excesso de ruído, foram discutidos problemas como a ocupação irregular de calçadas com mesas e cadeiras.

“Estamos iniciando uma gestão que será marcada por muita conversa e transparência. Por isso, queremos estabelecer condutas para que a gente consiga o bem da população e que os comerciantes também possam trabalhar, oferecendo diversão dentro do que estabelece a legislação”, destacou o secretário Gilberto Ito.

Ito ressaltou que o número de reclamações e autuações já poderia justificar o fechamento de alguns estabelecimentos. No entanto, neste primeiro momento, a Prefeitura optou por orientar os proprietários sobre as adequações necessárias.

“Não queremos adotar medidas radicais. Queremos ajustar as condutas para que os estabelecimentos possam continuar funcionando, mas também atender à tranquilidade das pessoas que vivem na região. A ideia é evitar providências drásticas, desde que os responsáveis tomem medidas como reduzir o volume e adequar a acústica dos locais”, explicou o secretário.

As ações de fiscalização do desrespeito à Lei do Silêncio são conduzidas pelo Departamento de Fiscalização de Posturas, com apoio da Guarda Civil Municipal, sempre que necessário. Após o recebimento de uma denúncia, uma equipe realiza a medição do barulho com um decibelímetro. Caso a irregularidade seja confirmada, o responsável é autuado.

Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153, do Centro de Operações Integradas (COI), que opera 24 horas por dia. O tempo de atendimento varia de acordo com o volume de reclamações recebidas.

A Feira Noturna Gastronômica de Guararema continua movimentando as noites da cidade com uma programação ampliada. Durante o mês de janeiro, o evento ocorre não apenas às sextas-feiras, mas também aos sábados e domingos, sempre das 17h às 22h, no Parque de Lazer "Professora Deoclésia de Almeida Mello", no Centro, com entrada gratuita.

O espaço reúne uma ampla variedade de opções gastronômicas, incluindo pastéis, acarajé, hambúrgueres, espetinhos e doces tradicionais. Além disso, o público pode aproveitar apresentações musicais ao vivo, que tornam o ambiente ainda mais especial.

Essa ampliação no funcionamento, regulamentada pelo decreto municipal nº 4530, visa atender à alta demanda do período de férias, quando a cidade recebe mais visitantes e os moradores aproveitam o recesso escolar.

A programação estendida seguirá até o dia 2 de fevereiro, garantindo mais oportunidades para aproveitar o evento que já conquistou espaço na agenda cultural de Guararema. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-1432, da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento.