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Deputado federal Delegado Palumbo protocola projeto para barrar norma de fiscalização do Pix

Medida pretende revogar exigência de declaração de transações acima de R$ 5 mil pela Receita Federal

Sara Virginia

Publicado

há 10 horas

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Deputado federal Delegado Palumbo protocola projeto para barrar norma de fiscalização do Pix

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O deputado federal Delegado Palumbo (MDB-SP) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar a norma da Receita Federal que exige a declaração de transações acima de R$ 5 mil realizadas por Pix.

Segundo o parlamentar, a medida é invasiva, prejudica trabalhadores autônomos e freelancers, e abre caminho para uma possível taxação do Pix. Palumbo destacou que o projeto busca proteger a privacidade dos cidadãos e evitar a criação de barreiras para quem depende do sistema de pagamentos para suas atividades econômicas.

A norma entrou em debate após críticas de diversas categorias que consideram a regra um retrocesso, gerando insatisfação especialmente na classe média e entre empreendedores. O governo, por sua vez, tem tentado ajustar o discurso para minimizar as preocupações.

A proposta do deputado ainda precisa tramitar nas comissões antes de ir à votação no plenário. Enquanto isso, a discussão sobre o impacto da fiscalização continua mobilizando trabalhadores e especialistas.

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