Guarda Civil Municipal recupera veículo furtado com placas adulteradas em Jundiapeba

A Feira Noturna Gastronômica de Guararema continua movimentando as noites da cidade com uma programação ampliada. Durante o mês de janeiro, o evento ocorre não apenas às sextas-feiras, mas também aos sábados e domingos, sempre das 17h às 22h, no Parque de Lazer "Professora Deoclésia de Almeida Mello", no Centro, com entrada gratuita.

O espaço reúne uma ampla variedade de opções gastronômicas, incluindo pastéis, acarajé, hambúrgueres, espetinhos e doces tradicionais. Além disso, o público pode aproveitar apresentações musicais ao vivo, que tornam o ambiente ainda mais especial.

Essa ampliação no funcionamento, regulamentada pelo decreto municipal nº 4530, visa atender à alta demanda do período de férias, quando a cidade recebe mais visitantes e os moradores aproveitam o recesso escolar.

A programação estendida seguirá até o dia 2 de fevereiro, garantindo mais oportunidades para aproveitar o evento que já conquistou espaço na agenda cultural de Guararema. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-1432, da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento.

O deputado federal Delegado Palumbo (MDB-SP) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar a norma da Receita Federal que exige a declaração de transações acima de R$ 5 mil realizadas por Pix.

Segundo o parlamentar, a medida é invasiva, prejudica trabalhadores autônomos e freelancers, e abre caminho para uma possível taxação do Pix. Palumbo destacou que o projeto busca proteger a privacidade dos cidadãos e evitar a criação de barreiras para quem depende do sistema de pagamentos para suas atividades econômicas.

A norma entrou em debate após críticas de diversas categorias que consideram a regra um retrocesso, gerando insatisfação especialmente na classe média e entre empreendedores. O governo, por sua vez, tem tentado ajustar o discurso para minimizar as preocupações.

A proposta do deputado ainda precisa tramitar nas comissões antes de ir à votação no plenário. Enquanto isso, a discussão sobre o impacto da fiscalização continua mobilizando trabalhadores e especialistas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que limita o uso de celulares nas escolas brasileiras. A medida será implementada a partir do início do ano letivo em escolas públicas e privadas, abrangendo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio.

De acordo com a nova regra, os alunos poderão levar o aparelho para a escola, mas seu uso será permitido apenas em situações de emergência, saúde, acessibilidade e inclusão. Dentro da sala de aula, os celulares poderão ser utilizados somente para fins pedagógicos ou didáticos, como em aulas de informática e programação.

A legislação segue o exemplo de países como Austrália, França, Estados Unidos, Espanha, Dinamarca e Suíça, que já adotaram normas semelhantes para o uso de dispositivos móveis em ambiente escolar.

As orientações sobre como será feita a fiscalização e o armazenamento dos aparelhos serão divulgadas ainda em janeiro, segundo informações do governo federal. A medida visa promover um ambiente mais focado na aprendizagem e reduzir as distrações causadas pelo uso inadequado da tecnologia durante o período escolar.