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Lei que dá apoio a portadores de deficiência é sancionada

A nova lei prevê amparo para as pessoas com deficiências, para que permaneçam no mercado de trabalho e tenham o devido apoio

Kauany Germano

Publicado

há 1 ano

em

Lei que dá apoio a portadores de deficiência é sancionada

Foto: Reprodução / Alesp

No último dia 8 de março, o Diário Oficial publicou a Lei 17.645/2023, que institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio voltada para Pessoas com Deficiência. A nova legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

A proposta de Lei foi feita pelo deputado Teonilio Barba (PT) e tem como objetivo ampliar as condições e as oportunidades de empregos para pessoas com limitações permanentes, intensificando a inclusão nesse espaço e promovendo condições dignas para o desempenho das atividades propostas. 

De acordo com a nova legislação, as empresas e instituições terão que possuir um plano personalizado, o que permitirá que pessoas com diferentes deficiências se adaptem da melhor forma ao dia no trabalho. A nova metodologia na legislação prevê o suporte a essas pessoas para que busquem oportunidades de trabalho que condizem com as suas capacidades e limitações. 

Com a nova Política sancionada, os moradores do estado de São Paulo terão mais oportunidades no mercado de trabalho. A legislação prevê também a realização de serviços de mediação para que tanto as instituições empregadoras, quanto às pessoas portadoras de deficiência, possam se adaptar da melhor forma, com o objetivo que haja as manutenções necessárias. Com isso, a ideia é de que os funcionários com deficiência possam ser capacitados corretamente, levando em consideração suas características particulares. 

“Essa metodologia assegura que as pessoas com deficiência tenham condições de participar e contribuir ativamente na sociedade, promovendo acesso a empregos competitivos, educação, lazer e participação social”, declarou o deputado Teonilio, autor da proposta. 

Ainda de acordo com o novo projeto, todas as pessoas que portam algum tipo de deficiência possuem o direito de se manter no mercado de trabalho, desde que recebam o apoio apropriado. Além disso, a lei estabelece que seja oferecido remuneração e benefícios iguais aos dos demais funcionários que exerçam as mesmas funções. De acordo com o governo do estado, isso vale também para profissionais autônomos e empreendedores, que poderão receber essas capacitações para que consigam ser competitivos no mercado de trabalho. 

“A Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência aprimora e dá maior amparo legal ao esforço de inclusão”, disse o secretário de estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de SP, Marcos da Costa.