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Deputado Marcio Alvino é relator de projeto que garantirá recursos para santas casas e Apaes

Projeto de Lei 545/22 assegura que hospitais filantrópicos, fundações e outras entidades beneficentes continuem arrecadando dinheiro por meio de títulos de capitalização

Redação

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há 2 anos

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Deputado Marcio Alvino é relator de projeto que garantirá recursos para santas casas e Apaes

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O deputado federal, Marcio Alvino, é o relator do projeto de Lei 545/22, que garante segurança jurídica para que entidades beneficentes arrecadem dinheiro por meio de títulos de capitalização. O texto já foi aprovado para tramitar em regime de urgência e deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias. A aprovação dessa matéria trará respaldo legal para que as Santas Casas, APAEs, hospitais e demais entidades caracterizadas como filantrópicas, continuem se beneficiando desta fonte de recursos indispensável.

O parlamentar citou entidades que prestam um serviço social importante e proporcionam emprego a milhares de brasileiros e hoje já conseguem aporte financeiro por meio da capitalização, porém, podem perder essa fonte de recursos: “Temos como exemplos a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes (SP), Hospital do Câncer de Barretos (SP), Instituto Bethesda (SC), Instituto do Câncer Infantil do Agreste (PE), Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas (PR), Hospital Infantil Varela Santiago (RN), entre outras. Todas recebem recursos por meio de títulos de capitalização e utilizam na folha de pagamento mensal, energia elétrica, materiais e medicamentos, manutenção de equipamentos médicos, manutenção predial e sem essa fonte de captação correm até o risco de fecharem as portas e suspenderem o atendimento à população”.

Segundo Marcio Alvino, a Circular nº 569, de 2 de maio de 2018, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), acabou dificultando a utilização da oferta de títulos de capitalização, que vinha sendo utilizada por essas entidades como importante fonte de recursos para o financiamento de suas atividades.

“Tudo o que se busca com o projeto é a segurança jurídica a nível legal para proporcionar maior respaldo e garantia que as entidades continuem utilizando as campanhas de arrecadação mediante títulos de capitalização; também que elas possam participar ativamente das campanhas, de acordo com seus próprios limites e interesses; e continuem realizando os sorteios por meios próprios da mesma forma que os demais produtos de capitalização o fazem”, explicou o deputado Marcio Alvino.

O projeto, que foi elaborado pela ex-senadora Ana Amélia (RS), prevê que o comprador de um título de capitalização poderá ceder o direito de resgate para entidades beneficentes. Caso não concorde com a cessão do direito, deverá informar a sociedade de capitalização responsável pelo título até o dia anterior à realização do primeiro sorteio.

Os recursos obtidos por meio das campanhas de arrecadação com títulos de capitalização deverão ser empregados exclusivamente nas atividades da entidade beneficente. De acordo com o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Marcio Alvino, serão beneficiadas com a propositura as Santas Casas de Misericórdia, hospitais filantrópicos, fundações, APAEs, entre outros. Um exemplo citado pelo parlamentar é que conforme matéria publicada em 25 de fevereiro de 2021 na imprensa, somente a Santa Casa de Mogi das Cruzes arrecadou no ano de 2020, por meio de títulos de capitalização, mais de R$ 6 milhões, o que representou mais de 9% da receita da entidade.

“Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAEs, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs, conhecedor e defensor da causa apaeana, posso afirmar que os recursos obtidos por meio de títulos de capitalização são extremamente relevantes para financiar as atividades de diversas entidades em todo o País. Para termos um parâmetro, apenas APAEs hoje são 2.227 unidades distribuídas pelo território nacional, com mais de 86 mil funcionários e 82 mil voluntários responsáveis por atender mais de seis milhões de pessoas com deficiência no Brasil e no Estado de São Paulo, por meio da Feapaes (Federação das APAES do Estado de São Paulo), arrecadaram mais de R$ 60 milhões mediante recursos oriundos de títulos de capitalização nos últimos anos”, concluiu o deputado Marcio Alvino.