Vereadores aprovam feriado da Consciência Negra em Mogi das Cruzes

Durante a sessão, foi argumentado que a data é considerada feriado em diversas cidades, inclusive na capital do Estado

Divulgação/CMMC

Na sessão ordinária de terça (16), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 119/2021, de autoria de diversos vereadores, que inclui no rol de feriados municipais o da Consciência Negra, celebrado anualmente no dia 20 de novembro. 

No documento apresentado ao Plenário, os parlamentares afirmam que o Dia da Consciência Negra já é celebrado em diversas cidades do Brasil, inclusive na capital do Estado de São Paulo. “É um dia para que os negros possam pensar, refletir e homenagear aqueles dignos representantes de sua raça, que conseguiram com inteligência, trabalho e amor à pátria mostrar o seu labor e talento”.

Foram autores da iniciativa os vereadores Edinho do Salão (MDB), Iduigues Martins (PT), Juliano Botelho (PSB), Zé Luiz (PSDB), policial Maurino (Pode), Fernanda Moreno (MDB), Inês Paz (PSOL) e Vitor Emori (PL).

“Vivemos um momento histórico em nossa cidade. Quero aproveitar e agradecer todos os colegas que assinaram esse Projeto, que é de toda a Casa. É um dia para refletir e discutir”, ressaltou Iduigues Martins.

“Isso demonstra o espaço que os movimentos estão forçando para ter em Mogi das Cruzes. Foram trezentos anos de escravidão e não podemos fechar os olhos em pleno século vinte e um”, complementou Inês Paz (PSOL).                                        

“O Dia da Consciência Negra não é o dia do ócio, mas da reflexão, o dia de refletirmos qual a nossa responsabilidade dentro desse processo. Não é possível que em um país onde a maioria é negra tenhamos tão poucos negros representando a nação em posições de liderança”, pontuou Zé Luiz (PSDB).

“Não é um feriado ou uma folga, mas é um dia de reflexão. Temos que lutar dia após dia.”, afirmou Edinho do Salão (MDB).

“Como todos falaram, não é um feriado de descanso, mas de luta, pois muitos se foram para marcar essa data”, ressaltou Edson Santos (PSD).

“É importante também sugerir políticas públicas permanentes na nossa região para a gente falar sobre o assunto. Também precisamos de ações ao longo do ano”, acrescentou a vereadora Malu Fernandes (Pode).

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na Região Nordeste do Brasil.

Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Atualmente existe uma série de estudos que procuram reconstituir a biografia desse importante personagem da resistência à escravidão no Brasil.

A data de sua morte, descoberta por historiadores no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em São Paulo, no ano de 1978, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que os afro-brasileiros reivindicam.

Com isso, o 20 de novembro tornou-se a data para celebrar e relembrar a luta dos negros contra a opressão no Brasil. Por essa razão, o Treze de Maio, data em que a abolição da escravatura aconteceu, foi deixado de escanteio. 

O argumento utilizado é que o Treze de Maio representa uma “falsa liberdade”, uma vez que, após a Lei Áurea, os negros foram entregues à própria sorte e ficaram sem nenhum tipo de assistência do poder público.