“Um local só pode ser acessível se oferecer oportunidade para todas as pessoas”, afirma Zé Luiz em indicação de projeto que prevê inclusão

O vereador de Mogi das Cruzes encaminhou um projeto inclusivo para a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência

O Novo

O vereador José Luiz Furtado (PSDB) apresentou nesta terça-feira, 06, o Projeto de Lei nº 31/2021 que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, em estabelecimentos de ensino, parques, clubes, áreas de lazer, públicos ou privados no município de Mogi das Cruzes. 

O projeto prevê que playgrounds com 5 brinquedos tenham, no mínimo, 1 brinquedo adaptado, áreas com 6 a 10 brinquedos, tenham no mínimo 2 brinquedos adaptados e com mais de 10 brinquedos, sejam disponibilizados 20% (vinte por cento) de brinquedos adaptados para crianças com deficiência. Ainda de acordo com o projeto, as áreas privadas de lazer terão o prazo de 2 anos para se adequarem.

O presidente da Câmara, vereador Otto Rezende (PSD) parabenizou o colega pela indicação e lembrou que há uma emenda do Deputado Estadual Estevão Galvão, encaminhada ao executivo local para dar início à adaptação de algumas áreas de lazer nos parques do município e o Projeto apresentado pelo vereador amplia o escopo.

“Como bem disse o nosso presidente, o vereador Otto, às vezes a gente está em alguns locais onde existe playground e as crianças com deficiência e com mobilidade reduzida, são privadas de brincar junto com as outras crianças. Então, esse é um projeto de suma importância para que a gente possa oferecer oportunidade. E como diz no projeto: um local só pode ser acessível se oferecer oportunidade para todas as pessoas”, afirmou, Zé Luiz.

Para o vereador, a indicação é relevante, uma vez que preconiza a disponibilização de um local acessível para que crianças com deficiência possam brincar e interagir com outras que não possuem deficiência, proporcionando integração no contexto socioeconômico e cultural, bem como às disposições constitucionais. O parlamentar acredita que é dever do Estado garantir que uma criança com deficiência tenha acesso a um ambiente onde outras crianças sem deficiência também brincam. É uma forma de  tratá-las de modo isonômico, garantindo a elas a efetivação dos preceitos de justiça social da Constituição, bem como dos valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade.

O Projeto foi considerado objeto de deliberação por unanimidade e deve passar agora pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal antes de ser votada e sancionada.