Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, o presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Marcos Furlan (Podemos), destacou o problema dos fluxos e pancadões que têm sido recorrentes nos bairros Jardim Santos Dumont e Jardim Aeroporto. O parlamentar apresentou uma indicação, que foi aprovada por unanimidade pelos colegas da Casa de Leis.
Nas redes sociais, o presidente da Câmara ainda destacou a importância dos órgãos competentes, como a Prefeitura e a Polícia Militar, se unirem no combate ao problema.
Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança informou que "está à disposição da Câmara Municipal e dos órgãos de segurança pública para discutir ações e estratégias para o enfrentamento do problema.”
Já os moradores de um dos bairros relataram o descaso e a falta de policiamento: “Todos os finais de semana acontecem esses fluxos aqui perto de casa e não tem o que fazer. Eu ligo para a Polícia, mas nunca resolvem nada”, contou a moradora do Jardim Santos Dumont, Telma Roberta.
De acordo com a Prefeitura, o trabalho de fiscalização sobre perturbação do sossego (desrespeito à Lei do Silêncio e realização de pancadões) é realizado dentro das atribuições do Departamento de Fiscalização de Posturas, com o apoio da Guarda Municipal, sempre que necessário. As ações são desenvolvidas mediante denúncias recebidas pela Prefeitura e dentro dos trabalhos rotineiros das equipes de fiscalização.
Multa
De acordo com a legislação municipal, segundo a Lei do Silêncio, os limites legais com relação à fiscalização de realização de pancadões são de 80 decibéis de segunda a sexta (exceto feriados), das 06h01 às 22h; e de 50 decibéis de segunda a sexta, das 22h01 às 6h; sábados, domingos e feriados (o dia todo). Em 2022, foram registradas 14 autuações pelas equipes da Prefeitura e o valor da multa é de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM), o equivalente a R$ 10.382,50.
Indicação
A indicação 1.332/2022, de autoria do vereador Marcos Furlan, pede ao Executivo Municipal que “sejam feitos os estudos necessários para viabilizar uma Força-Tarefa envolvendo a Prefeitura, a Guarda Municipal, o Conselho Tutelar e o Departamento de Fiscalização e Posturas, além do apoio da Polícia Militar, para conter os fluxos e pancadões nos bairros Jardim Santos Dumont e Jardim Aeroporto”.
Ainda segundo o documento, a medida é necessária porque, nas regiões mencionadas, os fluxos e pancadões acontecem com frequência durante os fins de semana e, além do som alto, há a venda e consumo de substâncias ilícitas (como drogas e entorpecentes). A indicação de Furlan foi aprovada por unanimidade em sessão na Câmara.
