Post de Caio Cunha sobre desburocratização da administração pública repercute entre mogianos

No post do Instagram, Cunha explica que tem que assinar autorização até para que os funcionários públicos dirijam os carros da Prefeitura

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Durante a semana, o prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, fez um post em seu Instagram evidenciando o quanto uma enorme burocracia prejudica seu trabalho como gestor da cidade, já que como afirma, “no meio dessa quantidade absurda de papéis, reina a burocracia e o atraso, que por consequência atrapalha a administração pública, prejudica o cidadão e desperdiça o dinheiro público”.

Ainda no post, Cunha explica que tem que assinar autorização até para que os funcionários públicos dirijam os carros da Prefeitura, e ainda para confirmar a hora-extra de funcionários que nem sabe se estão trabalhando ou não. O pronunciamento gerou repercussão de cidadãos mogianos, que nos comentários apoiaram o prefeito e se mostraram a favor de usar as tecnologias para acelerar os trâmites governamentais.

No entanto, o assunto não começou a ser discutido este ano, já que em 2018, o então presidente Michel Temer assinou a lei nº 13.726, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.

Com o surgimento da lei, foi dispensada na relação dos órgãos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o cidadão, a obrigatoriedade de: reconhecimento de firma em documentos; autenticação de cópia de documento; apresentação de certidão de nascimento, que pode ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público.

Já para ajudar a desburocratização da administração pública, a lei encoraja: a eliminação de formalidades desnecessárias ou desproporcionais para as finalidades almejadas; a adoção de soluções tecnológicas ou organizacionais que possam ser replicadas em outras esferas da administração pública; a participação do servidor no desenvolvimento e na execução de projetos e programas que resultem na desburocratização do serviço público.

Apesar de não ser obrigatório o uso de tecnologias para otimização de gestões, um dos eixos em que baseia o Plano de Governo de Caio Cunha é a “gestão Inteligente, com foco em unificar os serviços públicos em uma plataforma digital de serviços: desde a abertura do pedido até a tramitação dos processos internos, garantindo de fato que os processos sejam digitais”.