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Na tarde de segunda-feira (13/01), a Guarda Civil Municipal de Mogi das Cruzes localizou um veículo furtado que circulava com placas adulteradas. A ação aconteceu na rua Adriano Pereira, no distrito de Jundiapeba, após uma abordagem realizada pela equipe da Guarda, que prendeu o suspeito e o conduziu à Central de Flagrantes da Polícia Civil.

A operação teve início quando o Centro de Operações Integradas (COI) identificou, por meio de um dos seus equipamentos de leitura de placas, um veículo com emplacamento suspeito. O sistema de monitoramento eletrônico confronta automaticamente as informações das placas com o banco de dados de ocorrências. Diante da suspeita, a Guarda Civil foi acionada e abordou o veículo.

Durante a verificação, foi constatado que o QRCode da placa não apresentava leitura, e o número de identificação do motor apontava para um veículo semelhante, mas com registro de furto datado de sete meses atrás. Além disso, a documentação do carro estava incompatível, com placas e marca diferentes daquelas registradas no banco de dados.

O flagrante foi registrado na Central de Flagrantes da Polícia Civil, que dará continuidade às investigações. A Guarda Civil Municipal segue com o patrulhamento diário e monitoramento das áreas de Mogi das Cruzes, com apoio do COI e em parceria com a Polícia Militar.

A população pode acionar a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153, disponível 24 horas por dia, para quaisquer emergências ou denúncias.

O deputado federal Delegado Palumbo (MDB-SP) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar a norma da Receita Federal que exige a declaração de transações acima de R$ 5 mil realizadas por Pix.

Segundo o parlamentar, a medida é invasiva, prejudica trabalhadores autônomos e freelancers, e abre caminho para uma possível taxação do Pix. Palumbo destacou que o projeto busca proteger a privacidade dos cidadãos e evitar a criação de barreiras para quem depende do sistema de pagamentos para suas atividades econômicas.

A norma entrou em debate após críticas de diversas categorias que consideram a regra um retrocesso, gerando insatisfação especialmente na classe média e entre empreendedores. O governo, por sua vez, tem tentado ajustar o discurso para minimizar as preocupações.

A proposta do deputado ainda precisa tramitar nas comissões antes de ir à votação no plenário. Enquanto isso, a discussão sobre o impacto da fiscalização continua mobilizando trabalhadores e especialistas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que limita o uso de celulares nas escolas brasileiras. A medida será implementada a partir do início do ano letivo em escolas públicas e privadas, abrangendo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio.

De acordo com a nova regra, os alunos poderão levar o aparelho para a escola, mas seu uso será permitido apenas em situações de emergência, saúde, acessibilidade e inclusão. Dentro da sala de aula, os celulares poderão ser utilizados somente para fins pedagógicos ou didáticos, como em aulas de informática e programação.

A legislação segue o exemplo de países como Austrália, França, Estados Unidos, Espanha, Dinamarca e Suíça, que já adotaram normas semelhantes para o uso de dispositivos móveis em ambiente escolar.

As orientações sobre como será feita a fiscalização e o armazenamento dos aparelhos serão divulgadas ainda em janeiro, segundo informações do governo federal. A medida visa promover um ambiente mais focado na aprendizagem e reduzir as distrações causadas pelo uso inadequado da tecnologia durante o período escolar.