Alto Tietê
São Paulo repassa R$ 1,46 bilhão de ICMS aos municípios
Valor faz parte de um total de R$ 3,3 bilhões repassados em outubro, fortalecendo recursos para educação e infraestrutura
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há 1 mêsem
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou na última terça-feira (29) uma transferência de R$ 1,46 bilhão aos municípios paulistas, valor referente ao repasse semanal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este montante corresponde ao quarto depósito do mês, calculado com base na arrecadação do período de 21 a 25 de outubro.
Com a nova transferência, os municípios de São Paulo já receberam mais de R$ 3,3 bilhões em repasses de ICMS no mês de outubro. A quantia tem o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que garante a destinação de parte dos recursos para a educação básica.
De janeiro a setembro deste ano, foi transferido mais de R$ 31,6 bilhões para administrações municipais. Essas transferências são realizadas até o segundo dia útil de cada semana, em conformidade com a Lei Complementar nº 63, de 1990. A consulta aos valores repassados pode ser feita no portal da Secretaria da Fazenda, onde é possível verificar os valores distribuídos e o cronograma de repasses.
Guararema, de janeiro a outubro, recebeu um repasse de 31.249.142,08. Já Mogi das Cruzes, nesse mesmo tempo, recebeu 257.577.107,78. O valor dos repasses semanais pode variar de acordo com os prazos de pagamento do ICMS estabelecidos pela regulamentação tributária. Durante alguns meses, ocorreram até cinco transferências, em função do calendário de recolhimento do imposto e do volume arrecadado. Além dos repasses semanais, há recebimentos adicionais de importações específicas, como importadas, que impactam o total a ser distribuído.
A distribuição dos recursos segue o Índice de Participação dos Municípios (IPM), determinado pela Constituição Federal e definido pela legislação estadual. O índice de cada município é calculado anualmente, levando em conta a Lei Estadual nº 3.201, de 1981. Pela Constituição, 25% da arrecadação do ICMS deve ser destinado aos municípios.
A transferência de recursos visa o fortalecimento em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, com parte dos recursos garantidos pela constituição e o IPM, que determina o quanto cada município receberá. Essa política de repasses busca garantir que os municípios tenham acesso aos recursos necessários para atender às demandas locais, refletindo o compromisso do Estado com a transparência e a sustentabilidade fiscal das administrações municipais.
