Mogi das Cruzes

Financiamento de até R$ 50 milhões para pavimentação em Mogi é aprovado

O Projeto de Lei nº 69/2022 foi aprovado durante a sessão ordinária realizada na quarta-feira (1)

Redação

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há 1 ano

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Financiamento de até R$ 50 milhões para pavimentação em Mogi é aprovado

Reprodução/CMMC

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (1), os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, com quatro votos contrários, o Projeto de Lei nº 69/2022, que autoriza o Município a celebrar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo operações de crédito até o montante de R$ 50 milhões. A iniciativa da propositura é do prefeito da Cidade, Caio Cunha (Pode).

O objetivo é permitir o financiamento de recapeamento e pavimentação em território mogiano. Segundo o Artigo 6º do Projeto de Lei 69/2022, a Prefeitura fica autorizada a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana no valor de R$ 10 milhões para reforço de dotação orçamentária. A modificação no Orçamento Fiscal será liberada em razão das novas operações de crédito, que poderão ser contraídas junto à Agência de Fomento do Estado de São Paulo.

Já em seu Artigo 8º, a propositura permite que tais operações de crédito possam ser inseridas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

“O quanto antes a gente aprovar, antes vem o dinheiro. A gente sabe a urgência e as demandas da população, pois todo mundo quer que arrume os buracos na rua. A gente agora tem que fiscalizar e cobrar que esse dinheiro seja bem investido”, ressaltou a vereadora Fernanda Moreno (MDB).

Antes da votação, os parlamentares rejeitaram um pedido de adiamento de apreciação do Projeto, feito por Inês Paz (PSOL). A vereadora argumentou que seria necessário fazer um debate mais amplo, já que se trata de um financiamento. Para rejeitar o adiamento, alguns vereadores justificaram a urgência do projeto.

“Mogi das Cruzes arcará com esse empréstimo para fazer o recapeamento. Não sou contra o recapeamento, só queríamos debater, pois é o nosso papel legislar e conhecer as propostas”, pontuou Inês Paz.

O vereador Francimário Vieira Farofa (PL), que votou contrário à propositura, lamentou a falta de análise do financiamento pela Câmara Municipal. “Todos nós sabemos a necessidade de fazer o tapa-buraco, é preciso. Mas também é preciso que essa Casa tenha coerência com o seu papel de legislar. Defendi que o Projeto passasse pelas Comissões para que pudéssemos discutir isso aqui”, lamentou Francimário Vieira Farofa (PL).

Mauro do Salão (PL) também foi favorável ao adiamento da votação, mas votou favorável ao projeto. “Mais uma vez o Legislativo é atropelado, mas votei a favor do projeto porque essa verba que virá como empréstimo servirá para pavimentação”, justificou.

Votaram contra o Projeto os vereadores Iduigues Martins (PT), Marcelo Brás do Sacolão (PSDB), Francimário Vieira Farofa e Inês Paz.