A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) surgiu do esforço conjunto da sociedade que visa combater as fraudes e crimes on-line que, com o tempo, crescem rapidamente no Brasil. Em 2018, segundo um estudo da McAfee publicado na revista Veja, o País registrou perdas progressivas com crimes virtuais, chegando a R$10 bilhões por ano.
Sendo assim, em 2018, foi sancionada a Lei nº 13.709/2018, que entrou em vigor em agosto de 2020 e que tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de cada cidadão. Também tem como foco a criação de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes.
A LGPD começou a valer depois de um período, para que as empresas pudessem se adequar. Porém, muitas ainda estão atrasadas ou enfrentam problemas na implantação ou gestão dos novos procedimentos. O que pode acarretar em sanções e multas. O alerta é das advogadas mogianas, especialistas e consultoras em proteção de dados, Carla Alessandra Branca e Carla Patricia Calderaro.
Pela lei, qualquer profissional autônomo, pessoa jurídica de qualquer porte, como empresas e as instituições públicas, que coletam e processam informações pessoais de clientes, funcionários ou de terceiros, on-line ou off-line, precisam se adequar e, dependendo da finalidade e tratamento, deverão pedir autorização às pessoas e ter o consentimento destas para coletar, armazenar e compartilhar os dados pessoais que as identificam, garantindo a segurança ao procedimento, entre outras normas.
Em Mogi das Cruzes, desde o dia 22 de julho, empresas contam com a LGPD Control, uma plataforma web de gestão eletrônica para lei de proteção de dados.
A plataforma, que acaba de ser lançada, foi desenvolvida por especialistas em Tecnologia e Segurança da Informação tendo à frente Fabio Queiroz, CEO da SanviTI Tecnologia da Informação, com auxílio e assessoria jurídica das advogadas mogianas.
"Com o sistema que desenvolvemos, é possível coletar, armazenar e gerenciar o ciclo de dados pessoais dos titulares de forma otimizada e segura. A ferramenta garante um processo de gestão mais transparente e eficiente para a empresa", explica Queiroz.
As advogadas destacam a importância da otimização dos processos e a garantia da segurança no armazenamento de dados: "As empresas precisam estar em conformidade com a Lei e agir preventivamente", destacou Carla Patricia.
A especialista Carla Alessandra citou o exemplo recente de uma grande loja brasileira, que foi questionada neste ano pela Justiça, sobre um possível vazamento de dados de clientes num ataque hacker. A loja garantiu que não houve vazamento, mas o ataque paralisou as vendas do site por vários dias, resultando em quase R$ 1 bilhão de prejuízo.
