Mogi das Cruzes

Edital que prevê leilão de 213 km para pedágios em Mogi das Cruzes é aprovado pelo Governo de São Paulo

Concessão. A iniciativa do Governo de conceder a aprovação, por meio do PPI-SP, enfrenta críticas em Mogi das Cruzes devido à proposta

Gabriella Barrachi

Publicado

há 5 meses

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Edital que prevê leilão de 213 km para pedágios em Mogi das Cruzes é aprovado pelo Governo de São Paulo

Crédito da foto: Divulgação

 

Por meio do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), o Estado de São Paulo aprovou o edital que prevê a configuração final do leilão das rodovias que compõem o Lote Litoral. Com validade de 30 anos, a concessão abrangerá uma extensão de 213 km de vias que conectam o Alto Tietê ao Litoral Sul. As estradas SP-055, SP-088 e SP-098 passam por municípios como Arujá, Bertioga, Itanhaém, Itaquaquecetuba, Itariri, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande e Santos. O investimento previsto para essa iniciativa é estimado em R$ 4,3 bilhões.

 

“A concessão permitirá que São Paulo continue tendo a melhor e mais moderna malha rodoviária do país, sempre em parceria com a iniciativa privada”, destaca Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Ela enfatiza que esta ação estruturante é certificada com a sustentabilidade, promovendo melhorias que beneficiam os municípios envolvidos, especialmente no que diz respeito às condições para o turismo, característica marcante da região.

 

Os recursos provenientes da concessão serão direcionados para projetos de duplicação, expansão de vias, acessos e melhorias em dispositivos de acesso e retorno. Serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por meio de sistemas de câmeras também serão contemplados.

 

A decisão final foi formalizada durante a 41ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED), realizada na última terça-feira (14). O governador Tarcísio de Freitas, juntamente com a secretária, Natália Resende e Rafael Benini, secretário de Parcerias em Investimentos, participou da reunião. As medidas foram chanceladas pelo CGPPP e CDPED, que é presidido pelo vice-governador Felicio Ramuth.

 

Esta qualificação marca o início dos estudos técnicos para avaliação da viabilidade do projeto, assim como a elaboração dos modelos de negócio para a estruturação da iniciativa. Uma vez concluídas essas etapas, o edital será publicado, e o leilão, realizado.

 

Quanto ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sua finalidade é ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo.

 

Mogi das Cruzes

 

Entretanto, a proposta de implantação de pedágios gerou preocupações, especialmente para a Prefeitura de Mogi. A administração municipal destacou que a medida afetará milhares de mogianos, bem como a população de todo o Alto Tietê que trabalha ou estuda na capital e no Vale do Paraíba. As empresas de Mogi também terão prejuízos para a coleta de matéria-prima e escoamento de produtos.

 

O movimento "Pedágio Não" expressou sua discordância, considerando-o precipitado. Isso ocorre, sobretudo, em um momento em que a audiência pública enfrenta contestações, encontrando-se em processo conciliatório.