Com a aprovação do texto base da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados, que agora está em discussão no Senado Federal, os Cartórios de Notas de Mogi das Cruzes registraram um aumento nas doações de imóveis em 2023 em comparação com 2022. Conforme o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), foram realizadas 637 escrituras públicas de doação em 2023, em comparação com 493 no ano anterior.
O texto aprovado prevê que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) terá uma alíquota progressiva de até 8%, dependendo do valor do patrimônio. Até o momento, a alíquota é fixa em 4% em São Paulo, mas com a mudança, poderá dobrar para 8%. Além disso, a nova regra exigirá que o imposto seja recolhido no local de residência do falecido ou do doador, eliminando a possibilidade de escolher estados com taxas menores para a abertura de inventários.
Para entender mais sobre o assunto, o O Novo conversou com o advogado Fernando Magalhães, CEO da FMAA, escritório jurídico especializado em planejamento patrimonial e sucessório.
O Novo: Como a possibilidade de uma reforma tributária tem influenciado nas decisões de planejamento patrimonial das famílias?
Fernando: Basicamente, a reforma tributária, que já foi aprovada no nosso país, começa a gerar efeitos nos estados e em alguns tributos em especial. O tributo que normalmente é utilizado na transmissão de patrimônio no estado de São Paulo está na eminência de dobrar de tamanho em algumas faixas. Esse movimento com grande probabilidade de confirmação, teve como efeito a reação das famílias buscando acelerar a elaboração de seus projetos de transmissão, para utilizar-se da atual alíquota de tributação. Este é o fator econômico-financeiro, mas é lógico que quando se fala de planejamento patrimonial, outros fatores - até mais relevantes - também importam.
O Novo: Qual a principal vantagem de realizar a transmissão antecipada de bens para a família em termos de economia com custos e impostos?
Fernando: A vantagem financeira é de você fazer recolhimento de tributos de maneira programada e com bases de cálculo, por vezes, menores. Fato que não acontece quando há, por exemplo, uma sucessão por morte, que não permite opção na questão da base de cálculo ou no prazo para recolhimento. Ou seja, além da economia financeira, é construir esse processo de maneira estratégica, planejada, de forma a não descapitalizar a família.
O Novo: Quais são as melhores práticas para assegurar que a integração do patrimônio à família seja harmoniosa?
Fernando: Sem dúvida, a melhor prática é buscar um profissional com qualificação neste tipo de trabalho. Não são todos os advogados que têm habilidade para lidar com isso, até porque o planejamento patrimonial e sucessório engloba várias áreas do direito; são vários institutos legais que são alinhados para esse projeto. Então, sem sombra de dúvida, o que é mais temerário para a família é sair fazendo movimentações patrimoniais por ouvir dizer: “o meu conhecido fez assim ou meu parente fez assado”. A melhor coisa é ter uma informação qualificada para que, aí sim, com um diagnóstico daquilo que é necessário para você e para sua família, seja implementado, assim como os custos e as etapas de todo esse projeto.
O Novo: Existe algum perfil de família ou situação em que a doação antecipada de imóveis seja particularmente recomendada?
Fernando: Existe sim o perfil de famílias. Especialmente que tenham mais de um filho; pessoas que tenham não só patrimônios imobiliários, patrimônio financeiro e também patrimônio empresarial, que estão em situação de segundas núpcias e com filhos de casamentos distintos, que estão olhando para esse lado financeiro do potencial aumento de carga tributária, também essas pessoas são perfis que estão buscando esse tipo de serviço nesse momento.
O Novo: Quais são os possíveis impactos da reforma tributária no planejamento sucessório e na gestão patrimonial?
Fernando: O principal impacto da reforma tributária nos planejamentos patrimoniais e sucessórios, sem sombra de dúvida, é o aumento de arrecadação. O Fisco, com esse movimento, quer tributar mais o patrimônio das pessoas, centralizar um pouco mais essa fatia de riqueza que hoje está distribuída na mão das pessoas, na mão dos empresários, de sua família. Sem sombra de dúvida, quando se tem uma mexida de alíquota, não tem outra justificativa que não seja orçamentária, a busca por captar mais recursos dos contribuintes no nosso país.
O Novo: Como os profissionais de gestão patrimonial podem ajudar as famílias a navegar por mudanças legais e fiscais?
Fernando: Profissionais ligados à área da gestão do patrimônio, sucessão, planejamento estratégico são muito importantes. Além de eles fazerem um diagnóstico das questões que compõem o patrimônio, precisam conhecer além da constituição da família, também os elementos que formam seu capital humano. Nós sempre dizemos que, não rara às vezes, as expectativas entre pais e filhos, ascendentes e descendentes estão distorcidas, estão desalinhadas, então é importante contar com um profissional dedicado a essa área para que tenha muita inteligência nas questões jurídicas, econômicas e financeiras para fazer uma boa estruturação, mas que também reconheça o patrimônio humano que existe na família, suas vontades, características, dons. É certamente um casamento perfeito entre as ações do coração e da razão.
O Novo: Quais conselhos você daria para famílias que estão considerando começar a planejar a transferência de seu patrimônio?
Fernando: O primeiro conselho que eu daria para as famílias é a eleição de um profissional que já tenha experiência, que tenha condição de assessorar de maneira individual, personalizada. Porque, não raras vezes, nós temos visto no mercado algumas “modas jurídicas”, modas na constituição de estruturas societárias e de transmissão de patrimônios que têm gerado muita dor de cabeça. Sem dúvida, a busca de um profissional será determinante para que haja sucesso, mas também tranquilidade. Não se trata de buscar apenas a economia financeira que é um destaque nesse momento por conta do apelo pela questão tributária, mas principalmente o que de fato entrega para a família quando há um planejamento de patrimônio e sucessão. O resultado disso é paz e harmonia, é a certeza de que a família que conquistou um patrimônio a duras penas, com muito trabalho, não se dissolverá por questões não resolvidas, por ambições desmedidas, por desalinhamento de conceitos e de vontades, enfim, fazer com que as expectativas sejam trabalhadas para ocupar seu devido lugar. Isso é o principal, fazer em vida aquilo que pode ser deixado como legado para as futuras gerações.
