Mogi das Cruzes

Autoridades de Mogi se posicionam contra o rol taxativo da ANS

Decisão do STJ causou mobilização em nível nacional contra a medida, apelidada nas redes sociais de “plano da morte”

Fabrício Mello

Publicado

há 2 anos

em

Autoridades de Mogi se posicionam contra o rol taxativo da ANS

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Em sessão ordinária nesta semana, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou a Moção de Apelo nº 75/2022, de autoria do vereador e presidente da Casa, Marcos Furlan (Podemos). A moção solicita ao Congresso Nacional e ao STF (Supremo Tribunal Federal) a revogação da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), dada no dia 8, que tornou taxativo o rol da tabela da ANS (Agência Nacional de Saúde).

A sessão contou com a participação da dra. Fabíola Prince Arias, presidente da Comissão do Direito do Autista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e do dr. José Moreira de Assis, presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenador da Escola Superior de Advocacia (ESA), que manifestaram apoio à causa.

Com a decisão do STJ, por 6 votos a 3, as companhias não são mais obrigadas a cobrir nenhum procedimento fora dos que estão na lista da ANS. A ação gerou uma mobilização em nível nacional contra essa decisão.

Segundo o documento apresentado, apesar da lista da ANS prever mais de 3 mil procedimentos e ter uma atualização periódica, ela não acompanha a evolução da Medicina em tratamentos de doenças e também não prevê a cobertura de enfermidades raras ou novas, como ocorreu com a Covid-19. 

“A decisão é um grande retrocesso nacional, pois afronta o direito à Saúde, previsto no artigo 6°, combinado com o art. 196 da Constituição Federal”, afirmou Furlan, na redação de justificativa da moção.

O documento foi encaminhado aos deputados federais Marco Bertaiolli (PSD) e Marcio Alvino (PL) e para os deputados estaduais Rodrigo Gambale (Pode), André do Prado (PL) e Marcos Damásio (PL). Cópias da moção também foram enviadas ao STF e ao governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB).

O prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Pode), também se mobilizou contra a decisão do STJ. Por meio de suas redes sociais, o chefe do Executivo afirmou que, durante sua agenda em Brasília, estaria mobilizando deputados e senadores contra o rol taxativo.

“Eu, como prefeito de uma cidade de quase meio milhão de habitantes, não posso ficar calado diante do absurdo, do retrocesso, da decisão do STJ a respeito do rol taxativo da ANS”, afirmou Caio Cunha, em vídeo.