Projeto do Vereador Sidnei é aprovado e promove a inclusão social

Projeto pede a instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para lazer e recreação de pessoas com deficiência

Divulgação

O Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Guararema, Sidnei Santos Leal foi aprovado, por unanimidade de votos, na Sessão Ordinária realizada no último dia 15.
O referido Projeto dispõe sobre a instalação em espaço público, de brinquedos adaptados e equipamentos desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas com deficiência (inclusive visual) ou com mobilidade reduzida. 

Com o objetivo de promover a inclusão social e a igualdade de acesso a lazer e recreação das crianças, o Vereador Sidnei propôs que os espaços e equipamentos de lazer de nosso município sejam adaptados, garantindo às crianças com deficiência, o direito de brincar e usufruir dos benefícios desse direito. 

Em segunda votação e discussão, o Projeto proposto por Sidnei Santos Leal foi aprovado por unanimidade de votos na 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guararema. Sendo assim, os playgrounds infantis instalados em estabelecimentos de ensino, parques, clubes, áreas de lazer, públicos ou privados, em Guararema, deverão disponibilizar brinquedos adequados ao uso de crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. 

Os brinquedos poderão ser adequados às necessidades dessas crianças e instalados por pessoal devidamente capacitado, seguindo as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). No mínimo, 5% de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nos referidos locais, deverão ser adaptados e os locais também precisarão contar com rampas para o acesso de pessoas com deficiência. 

O Presidente da Câmara reforça que: “Brincar é a oportunidade para a criança experimentar, descobrir, inventar, aprender e aprimorar habilidades. A garantia de espaços adaptados para as crianças com deficiência nas praças, parques e escolas, contribuirá para a sua socialização, autoconhecimento e interação com o mundo.”