Fórum Regional do Vale do Paraíba terá encontro

Neste sábado, 29, acontecerá na Sala Mário Lago, um encontro com o Fórum Regional Vale do Paraíba dos Pontos de Cultura. O evento irá receber o apoio da Fundação Cultural de Jacareí. Durante o mês de setembro, foram organizados Fóruns Regionais em todo o Estado de São Paulo. Nesta edição especial de encerramento em Jacareí, o evento contará com a presença de representantes do Ministério da Cultura, Governo Federal e Estadual, da Secretaria do Estado da Cultura de São Paulo, e os gestores culturais e artistas dos municípios da região. No mês e junho, a cidade de Jacareí já havia sido sede de uma roda de conversa sobre “Cultura Viva Comunitária: Lei Cultura Viva e Pontos  de Cultura”. O Fórum dá andamento ao assunto tratando o atual convênio entre o Governo Federal e Estadual sobre o financiamento via Edital ou Prêmio. Será lançado em breve e servirá para a seleção de Pontos de Cultura, podendo participar para ter acesso aos recursos públicos pessoas físicas ou jurídicas. 
O Fórum será, portanto, um momento de formação para compreensão do histórico do Programa Cultura Viva e da política dos Pontos de Cultura que hoje é Lei Federal no13.018, será abordado também explicações sobre o futuro Edital/Prêmio, além de um encontro para articulações e mobilizações em rede, incluindo formação e qualificação em outros assuntos referentes a gestão cultural.
Terão duas categorias de premiação. Para a “Premiação Financeira” serão 144 Pontos de Cultura, sendo 100 para as pessoas jurídicas e 44 para coletivos que não tem CNPJ. Já a “Premiação em Kits Culturais”, premiará 400 entidades selecionadas como Pontos de Cultura, que poderão optar por kits culturais fornecidos pela Secretaria de Estado da Cultura.

Lei Cultura Viva
A Lei Cultura Viva já é realidade como legislação vigente em âmbito federal, incluindo alguns municípios e estados brasileiros. O programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura foram criados enquanto política pública no Brasil em 2004 e a lei Cultura Viva também existe em outros países.
A iniciativa é consolidada com êxito nos cinco continentes, tendo total apoio do ParlaSul (Parlamento dos países da América do Sul) desde 2013. Nestes países latino-americanos, a rede de articulação e mobilização se autodenomina como ‘Cultura Viva Comunitária’ expandindo as relações também com a Espanha em uma vinculação Ibero-americana.