Brasil
Ministério da Educação altera Decreto 12.686/2025 e garante continuidade das APAEs no atendimento a pessoas com deficiência
Mudança preserva o direito das famílias escolherem o modelo educacional; deputado federal Marcio Alvino acompanha a pauta há semanas e mantém defesa histórica das instituições especializadas

A alteração no Decreto nº 12.686/2025, anunciada pelo Ministério da Educação, trouxe alívio às APAEs, Pestalozzis e demais instituições especializadas em todo o Brasil. A norma anterior, baseada no conceito da chamada “inclusão total”, vinha sendo alvo de críticas por limitar a liberdade das famílias de matricularem seus filhos em escolas especializadas e por colocar em risco a continuidade do atendimento a pessoas com deficiência.
Presentes em mais de dois mil municípios, as APAEs formam uma das maiores redes de atendimento especializado do país. Cada pessoa atendida representa uma história de superação, desenvolvimento e oportunidades construídas com dedicação, estrutura e acolhimento. As instituições oferecem educação especializada, terapias, apoio às famílias, fortalecimento de parcerias locais e garantem acesso a direitos e cidadania em todas as regiões do Brasil.
A mobilização em defesa das APAEs e da educação especializada vem sendo construída há semanas em todo o país. Prova disso é que, há cerca de quatro semanas, o deputado federal Marcio Alvino já havia se manifestado publicamente sobre o tema, destacando a importância da possível revisão do decreto e afirmando que acompanharia de perto cada etapa do processo. Desde então, o parlamentar mantém atuação contínua em defesa das APAEs, reforçando que as instituições exercem papel fundamental na educação e no atendimento às pessoas com deficiência, além de assegurar que as famílias mantenham o direito de escolher onde seus filhos podem estudar.
A confirmação da mudança por parte do Ministério da Educação atende a pedidos do movimento apaeano e de entidades representativas, como a APAE Nacional, a Pestalozzi Nacional e a Associação Brasileira de Autismo (ABRA). A expectativa agora é de que a nova redação do decreto traga segurança jurídica definitiva para as instituições e tranquilidade para milhares de famílias em todo o país.



















