Ciência e Saúde

Novas leis para realizar a laqueadura e vasectomia entram em vigor

O prazo mínimo para a realização da cirurgia é de 60 dias, começando a ser contado do período em que a pessoa manifesta a decisão em optar pelo o procedimento

Leticia Faria

Publicado

há 1 ano

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Novas leis para realizar a laqueadura e vasectomia entram em vigor

Foto: Reprodução / Pixabay

Na última sexta-feira (3), entraram em vigor as novas leis para realização de operações como a laqueadura e a vasectomia. A partir de agora, a idade mínima para realizar a cirurgia passa a ser 21 anos e não é mais necessário contar com a autorização do cônjuge para a realização do procedimento.

A assinatura da parceira ou do parceiro não é mais considerada para autorizar a cirurgia de esterilização masculina e feminina. A idade mínima para realizar as operações de ligadura de trompa e vasectomia passam de 25 para 21 anos, além de não precisar ter filhos para realizar os procedimentos.

Porém, para as mulheres abaixo da idade indicada a operação é permitida somente se ela já tiver dois filhos, ou após duas cesarianas seguidas. Antes disso, só com recomendação médica. A ligação das trompas pode ser feita logo após o parto. 

O prazo mínimo para a realização da cirurgia é de 60 dias, começando a ser contado do período em que a pessoa manifesta a decisão em optar pelo procedimento. Nessa fase de espera, a mulher ou o homem recebem orientações sobre os riscos da cirurgia e outros métodos contraceptivos.

Foi informado pelo o Ministério da Saúde que no ano passado mais de 100 mil mulheres optaram por fazer a ligadura de trompa e 51 mil homens pela vasectomia, os procedimentos foram realizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O tamanho da fila para a mudança não foi informado pelo o órgão público. 

Nas filas do SUS, a prioridade para a cirurgia é dada a quem optou pelo procedimento por questões de saúde e risco de vida. No entanto, é importante ressaltar que a laqueadura de trompas e a vasectomia são consideradas cirurgias optativas, ou seja, são procedimentos opcionais e não urgentes.