Governo do Estado assina termo aprovando o uso de alerta que anuncia a proximidade de agressores

Termo de Cooperação foi assinado em uma parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo

Conselho Nacional de Justiça

Na quinta-feira, dia 22, o governador João Doria assinou um Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça de São Paulo aprovando o uso de tornozeleira eletrônica e de um alerta de proximidade de agressor como mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica.

De acordo com o Termo, o Governo do Estado de São Paulo será responsável pela compra, manutenção, instalação e monitoramento das tornozeleiras eletrônicas, assim como da unidade portátil de rastreamento, que ficará com as mulheres vítimas para que seja acionada caso o agressor invada o limite de proteção.

“Um Grupo de Trabalho, composto por representantes do Estado e do TJSP, irá executar o projeto, que contará com a participação de representantes das Secretarias de Governo, Justiça e Cidadania, Administração Penitenciária, Segurança Pública e da Procuradoria Geral do Estado. A coordenação do Grupo de Trabalho será de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania”, informa o governo.