Confira o que é necessário para receber as novas parcelas do Auxílio Emergencial

A partir de abril serão pagas aos beneficiários quatro parcelas de R$ 250

Governo Federal

Com a publicação da Medida Provisória do Auxílio Emergencial, que foi feita na última sexta-feira, dia 19, já é possível entender quais serão os processos de pagamento e quem está apto a receber o benefício do Governo Federal.

De acordo com o documento, as novas parcelas do Auxílio Emergencial serão pagas independentemente de requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos. Além disso, o valor de R$ 250,00 será  em quatro parcelas.

Segundo o ato normativo, para ter direito ao auxílio o cidadão precisa cumprir os seguintes requisitos:

  • Estar com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação regular;
  • Não ter recebido, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 (limite de valor da Declaração do Imposto de Renda 2020);
  • Não ter posse ou propriedade de bens e direitos, em 31 de dezembro de 2019, de valor total acima de R$ 300 mil (DIRPF 2020);
  • Não ter recebido rendimentos isentos, em 31 de dezembro de 2019, cuja soma foi superior a R$ 40 mil (DIRPF 2020);
  • Não ter renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo (salários somados e divididos pelo número de familiares);
  • Não ser membro de família que receba renda mensal total acima de três salários mínimos;
  • Não ter sido incluído, no ano de 2019, como dependente de titular que se enquadre nos itens mencionados.