Brasil

Governo Federal estabelece novas regras para cursos de educação a distância

Decreto publicado nesta segunda-feira (20) determina que cinco cursos de graduação devem ser oferecidos exclusivamente de forma presencial

Pedro Henrique

Publicado

há 5 horas

em

Governo Federal estabelece novas regras para cursos de educação a distância

Ricardo Stuckert/PR

O governo federal publicou na segunda-feira (20) um decreto com novas regras para a educação a distância (EAD) na graduação. A principal mudança determina que cinco cursos de graduação, antes permitidos no formato EAD, agora deverão ser realizados exclusivamente de forma presencial. Os cursos afetados são Medicina, Enfermagem, Odontologia, Direito e Psicologia.

As instituições de ensino terão um prazo de dois anos para adaptar esses cursos, transformando-os em presenciais. Para os alunos já matriculados em Enfermagem, o MEC garantiu que as aulas continuarão sendo oferecidas na modalidade a distância até que todos os estudantes atualmente matriculados concluam seus cursos.

Além disso, o MEC estabeleceu regras específicas para cursos de áreas como Saúde, Engenharia e Agricultura. Esses cursos não poderão ser ofertados em EAD, mas poderão seguir o novo formato semipresencial, que exige ao menos 40% da carga horária em atividades presenciais e 20% em atividades síncronas mediadas.

Já cursos como Administração, Publicidade, Arquitetura, entre outros, poderão ser ofertados em modalidades presencial, semipresencial ou EAD, com a seguinte distribuição de carga horária: até 30% de atividades remotas para o formato presencial, 30% presenciais e 20% em atividades síncronas mediadas para o semipresencial, e no mínimo 10% presenciais para o EAD.

Por fim, os cursos de licenciatura, voltados para a formação de professores, não poderão ser oferecidos à distância. Pelo menos 55% da carga horária total do curso deverá ser realizada de forma presencial, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE).

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