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Câmara dos Deputados aprova castração química como pena adicional para crimes previstos no artigo 227-B

O artigo trata de abusos sexuais contra menores e situações envolvendo violência, ameaça ou fraude

Sara Virginia

Publicado

há 6 meses

em

Câmara dos Deputados aprova castração química como pena adicional para crimes previstos no artigo 227-B

Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou a emenda ao Projeto de Lei nº 3.976/2020, de autoria do deputado Ricardo Salles, que propõe a aplicação da castração química como medida adicional às penas previstas para crimes específicos mencionados no artigo 227-B do Código Penal.

De acordo com o texto da emenda, a castração química será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, respeitando as diretrizes e regulamentações do Ministério da Saúde e considerando eventuais contraindicações médicas.

A medida visa reforçar o rigor penal para determinados crimes, acumulando a sanção química com as penas já estabelecidas. A proposta gerou intensos debates no plenário, dividindo opiniões entre os parlamentares quanto à sua eficácia e impacto social.

Organizações de direitos humanos e especialistas em saúde pública também têm discutido amplamente os desdobramentos dessa decisão, apontando implicações éticas, jurídicas e médicas.

A aprovação marca um avanço legislativo sobre um tema controverso, que agora segue para apreciação no Senado Federal antes de ser sancionado ou vetado.

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