Hoje, quarta-feira (23), a Prefeitura de Mogi das Cruzes entrou com um requerimento judicial buscando um liminar para interromper todos os procedimentos relacionados à licitação que visa a concessão de estradas do litoral paulista, incluindo a implementação de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga. O pedido visa suspender o processo até que uma audiência pública sobre o assunto seja agendada e realizada em Mogi das Cruzes.
Na última sexta-feira (18), ocorreu uma audiência em São Paulo, promovida pela Agência Reguladora de Serviços de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), para discutir esse tema. No entanto, a Prefeitura de Mogi das Cruzes está buscando a anulação dessa consulta pública. Eles alegaram que, entre outras razões, a realização da audiência na capital não cumpriu os objetivos fundamentais de uma audiência pública, que é ouvir diretamente a opinião da população afetada pelo processo licitatório proposto.
Sem exigência judicial, a Prefeitura defende a realização da audiência em Mogi das Cruzes, argumentando que a localização estratégica da cidade torna um ponto adequado para a participação de todos os municípios envolvidos no projeto, que estão nas regiões do Alto Tietê e litoral.
Anteriormente, a Prefeitura já havia solicitado à Artesp a transferência da audiência marcada para o dia 18 para Mogi das Cruzes, porém, essa solicitação foi negada pela agência.
Além de buscar o cancelamento da audiência, a Prefeitura destacou a inconstitucionalidade de certos aspectos da proposta de concessão. Eles mencionam que Mogi das Cruzes continua responsável por custear uma maciça proporção do projeto, sem receber contrapartida compatível. “No pretendido pedágio de Mogi das Cruzes, se prevê a arrecadação de aproximadamente R$ 51 milhões ao ano, e, em contrapartida, se prevê como benefício apenas a duplicação da Estrada do Evangelho Pleno, o que, em seu ínfimo 1,5 km de extensão, tende a custar (...) aproximadamente R$ 20 milhões”, menciona a Prefeitura, na petição.
A petição também abordou os impactos econômicos da instalação dos pedágios, citando estudos realizados pelo comércio e pelo Sindicato Rural de Mogi das Cruzes. Esses estudos indicam que a introdução dos pedágios levaria a um aumento de 12% nos custos de insumos, matérias-primas, produtos agrícolas e frutas produzidos na cidade, bem como aumentaria o custo de vida e dificultaria o transporte dos produtos das indústrias, comércios e agricultura.
A argumentação sobre os prejuízos econômicos reforça a necessidade de realizar a audiência pública em Mogi das Cruzes, considerando que a cidade seria mais afetada pela introdução dos pedágios. O documento, redigido pela Procuradoria-Geral do Município, destaca: “daí a imprescindibilidade da Audiência Pública ocorrer em Mogi das Cruzes, que certamente será a cidade mais afetada com a implantação dos pedágios”.
O prefeito Caio Cunha enfatizou que o projeto abrange 13 cidades e que é um absurdo discutir todos os detalhes em uma única consulta pública realizada em São Paulo. Ele ressalta que cada município será impactado de maneira diferente e, por isso, defende a realização de uma nova audiência em Mogi das Cruzes, considerando as particularidades da região.
Além da questão da audiência, o prefeito destacou que a principal batalha é evitar a implementação do pedágio em Mogi-Dutra. "Nada justifica Mogi estar neste projeto. Vamos recorrer a todas as medidas jurídicas possíveis para impedir o pedágio. Não podemos aceitar esse absurdo".
