Guararema

Município de Guararema planeja novas melhorias em sua Iluminação Pública

Câmara de Guararema está para aprovar projetos de lei

Fabiana Uchoas

Publicado

há 4 anos

em

Município de Guararema planeja novas melhorias em sua Iluminação Pública

Com o objetivo de modernizar, trazer maior eficiência, expandir, operacionalizar e manter a infraestrutura da rede de iluminação pública municipal está em trâmite na Câmara de Guararema dois projetos de lei para possibilitar a viabilização de uma Parceria Público-Privada (PPP).

Embasado por estudos técnicos da FIPE, um dos projetos prevê um reajuste na Contribuição de Custeio da Iluminação Pública (CIP) de R$ 1,70 a no máximo R$ 6,76 para quem consome entre 101 a 401 kwh por mês, sendo esta a atual faixa de consumo das residências de Guararema. Atualmente, 67,22% da arrecadação da CIP é proveniente das grandes empresas instaladas em Guararema, a população contribui apenas com 19,29% e o restante é pago pelo comércio e propriedades rurais.

Com o reajuste, a Prefeitura pretende adotar o modelo de PPP da iluminação pública, em prática nos grandes centros do Brasil, o que irá garantir um investimento imediato de aproximadamente R$12 milhões da iniciativa privada, que serão destinados à substituição de mais de 9 mil lâmpadas por LEDs. 

A curto e médio prazo irá proporcionar uma redução de 50% no consumo de energia, e tal economia dará fôlego à Prefeitura para investir no melhoramento e expansão nesta área. 

“A CIP é garantida pela Constituição Federal, e foi instituída em Guararema em 2014 sem nunca ter sido reajustada. Além disso, o que vem sendo arrecadado é insuficiente para arcar com os custos e manutenção da iluminação pública. Estamos muito próximos de um colapso no sistema. Porém, com este reajuste será possível equilibrar as contas e, ao mesmo tempo viabilizar uma significativa melhora neste serviço de uma forma bastante rápida e principalmente com segurança jurídica”, explicou o secretário de Assuntos Jurídicos, Dr. Álvaro Assad Ghiraldini. 

 

Benefícios da PPP 

Substituição de todas as lâmpadas por LED em um ano garantindo mais eficiência e economia na iluminação pública; 

Manutenção e melhorias da iluminação de vias públicas, praças, equipamentos esportivos, áreas de eventos, pontos turísticos;

Estimativa de curto a médio prazo para expansão do parque de iluminação pública, iniciando-se pelos bairros da zona rural; 

Aumento do poder de investimento do serviço por meio da iniciativa privada; 

Obrigatoriedade da empresa parceira utilizar os meios mais modernos de iluminação pública existentes no mercado; 

Obrigatoriedade de renovação integral do parque a cada dez anos.