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Na madrugada deste domingo (08/06), três indivíduos foram flagrados pela Guarda Municipal de Mogi das Cruzes (GCM) praticando pichação na parte externa da Igreja Matriz, na região central de Mogi das Cruzes. Entre os indivíduos envolvidos - todos residentes de Guararema - estavam dois menores de idade. Multa de R$ 11,9 mil foi aplicada ao maior de idade. Todos responderão no rigor da lei.

As câmeras de monitoramento da Secretaria de Segurança Pública de Mogi das Cruzes flagraram cinco indivíduos praticando pichação, que é considerado crime ambiental no Brasil, de acordo com o artigo 65 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). A pena prevista é de detenção de três meses a um ano, além de multa. Imediatamente, a CGM foi acionada e com a aproximação das viaturas, o grupo tentou fugir. Três foram apreendidos. Durante a abordagem, foi encontrado com o maior de idade uma mochila portando o spray. Os indivíduos confirmaram o delito. 

O autor da pichação, maior de idade, responderá pelo crime ambiental, que pode ser agravado. Segundo o inciso 1º da lei, se o ato é realizado em monumento ou local tombado, devido ao valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena passa a 06 meses, até 01 ano de detenção e multa. Os demais envolvidos também foram enviados à Polícia Judiciária e responderão pelo crime correlato.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes intensificou a cobrança por providências da INTS (Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde), organização social responsável pela gestão do Cresamu, após a morte de Manoel Ferreira, de 33 anos, atendido no dia 10 de maio e que faleceu horas depois. O relatório da sindicância conduzida pelo próprio Instituto confirmou “falhas operacionais” e “condutas incompatíveis com as normas institucionais”, resultando na demissão da médica, da técnica de enfermagem e do motorista envolvidos.

O caso ganhou ampla repercussão porque, segundo as investigações, Manoel sofreu um acidente ao colidir sua motocicleta contra um caminhão guincho. O atendimento foi iniciado no local, mas, em vez de ser levado ao hospital, o paciente foi deixado em outro endereço, a cerca de três quilômetros do ponto inicial. Mais tarde, no segundo chamado ao SAMU, ele foi encontrado sem vida neste novo local. O que está sendo investigado é justamente o motivo pelo qual ele foi retirado da ambulância e deixado ali, sem encaminhamento hospitalar, em desacordo com os protocolos de atendimento a vítimas de trauma.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o momento do primeiro atendimento. Segundo relatos, a equipe teria induzido Manoel a recusar o socorro, embora o protocolo exija o encaminhamento ao hospital nesses casos. As imagens mostram o paciente aparentemente confuso, e levantam dúvidas sobre a alegação da equipe de que houve recusa consciente por parte dele.

Apesar do afastamento imediato dos profissionais e da apuração interna, o documento enviado pela INTS à Prefeitura não esclarece se houve suporte à família da vítima. A secretária municipal de Saúde, Rebeca Barufi, foi categórica ao afirmar que a Prefeitura está reiterando formalmente à diretoria do Instituto a cobrança por atendimento e indenização moral e material. “Solicitamos providências transparentes e efetivas, inclusive o devido amparo à família, pelo sofrimento e os danos causados. A INTS precisa assumir a responsabilidade pelo ocorrido”, declarou.

Em paralelo, o Município também deu início a um processo administrativo para verificar a conduta da INTS como contratada e aplicar penalidades cabíveis. Para reforçar a atuação no âmbito criminal, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Relações Institucionais encaminhou um ofício à Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes solicitando acesso ao inquérito que apura o caso.

No documento oficial assinado pelo procurador-geral do Município, Filipe Hermanson, a Prefeitura reitera sua colaboração com a Polícia Civil e reforça a necessidade de garantir justiça à família da vítima. “Estamos atuando firmemente para que este caso seja tratado com o devido rigor e que os responsáveis sejam penalizados, inclusive com reparações materiais à família afetada”, diz o texto.

A Prefeitura também destacou que o episódio foi uma ocorrência isolada, mas que não será tolerada. O Cresamu realiza mais de 2,8 mil atendimentos por mês em Mogi, sendo mais de 2 mil deles presenciais. "Não aceitaremos que atitudes irresponsáveis manchem o trabalho de tantos profissionais comprometidos. Mais do que isso, não aceitaremos menos do que um atendimento digno e que valorize a vida da nossa população”, concluiu Rebeca.

A Comissão Permanente de Saúde, Bem-Estar Animal e Zoonoses da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes confirmou, em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (21), a demissão dos três profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que prestaram atendimento ao motociclista Manoel Ferreira, de 33 anos. Ele morreu horas após sofrer um acidente de trânsito em Braz Cubas, no último dia 10 de maio.

A decisão foi anunciada após reunião fechada da Comissão com o presidente do Consórcio Regional do SAMU (Cresamu) e representante do Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), Reinaldo de Almeida do Nascimento. Participaram da reunião os vereadores Otto Rezende (PSD), presidente da Comissão, Priscila Yamagami (PL) e Rodrigo Romão (PDT).

Durante a coletiva, o vereador Rodrigo Romão destacou que houve erro de protocolo no atendimento, identificado tanto pelo SAMU quanto pelo INTS. Segundo ele, a ocorrência apresentou uma série de falhas desde o momento da designação da viatura. Conforme explicou Romão, foi enviada uma unidade básica de atendimento, quando, na realidade, o protocolo determina o envio de uma unidade avançada, considerando que se tratava de um caso de trauma. Ele ainda apontou outras falhas ao longo do atendimento.

O que está sendo investigado

O caso ganhou repercussão porque, segundo as investigações, o atendimento foi iniciado no local do acidente, a vítima foi colocada dentro da ambulância, mas, ao invés de ser encaminhada para o hospital, Manoel foi deixado em outro ponto, cerca de 3 quilômetros de distância do local inicial. Mais tarde, no segundo chamado ao SAMU, ele foi encontrado já sem vida neste outro endereço.

O que está sendo investigado é justamente o motivo pelo qual a vítima foi retirada da ambulância e deixada neste outro local, sem ser conduzida ao hospital, como determina o protocolo em casos de trauma.

Os vídeos que circulam nas redes sociais são referentes ao primeiro atendimento, realizado logo após Manoel colidir com sua motocicleta contra um caminhão guincho. O morador do local acionou o atendimento médico e registrou imagens que mostram, supostamente, a equipe médica induzindo Manoel a não querer o atendimento. A equipe alegou que ele recusou o socorro, mas as imagens sugerem que houve indução para essa decisão.

Posteriormente, Manoel foi transportado e deixado em outro local e, horas depois, encontrado morto, sem que tivesse sido levado ao hospital, conforme determinam as normas.

O advogado da família Dr. José Roberto, alega que existe um vídeo que comprovaria que a equipe do SAMU retirou Manoel de dentro da ambulância nesse outro endereço, mas afirma que não teve acesso ao material, que está sob posse exclusiva da Polícia Civil.

A Polícia Militar, que também participou do atendimento, estão sendo investigados no caso.

Participação forçada da família

O advogado da família e a esposa da vítima, Nicole Santos Paião, de 28 anos, afirmaram que não foram convidados a participar da reunião com a Comissão e que só conseguiram acessar o local de forma forçada. “Desde o ocorrido, não fui procurado nem pela Comissão de vereadores, nem por representantes da empresa”, relatou o advogado. Ele classificou como grave a falta de diálogo institucional com a família.

Após a reunião fechada, a Comissão recebeu a imprensa para esclarecimentos e, posteriormente, o advogado e a viúva também falaram com os jornalistas.

Emocionada, Nicole Santos Paião declarou: “Eu busco por justiça. Quero que todos os envolvidos sejam presos.”

Imprensa impedida de acompanhar a reunião

A imprensa foi convidada previamente para a cobertura da pauta, mas, ao chegar ao local agendado para a reunião, foi informada que o encontro seria fechado, impedindo o acompanhamento direto das discussões internas da Comissão. A imprensa só pôde ouvir a Comissão posteriormente, na coletiva oficial, e, em seguida, o advogado e a viúva da vítima.

A Comissão informou que continuará acompanhando o caso e buscará garantir que todas as responsabilidades sejam apuradas.