O Projeto de Lei Complementar nº 8/2023 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Mogi das Cruzes na sessão ordinária da última terça-feira (15). O documento de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE) altera a Lei Complementar nº 145/2019 que dispõe sobre o Estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério público municipal.
As alterações presentes no projeto englobam o acesso a cargos do plano de carreira na educação e escolas da cidade, valorização dos profissionais e Remuneração do Magistério Público Municipal para Professores de Educação Básica I, Professores de Educação Básica II, Coordenadores Pedagógico, Diretores de Educação Básica e Supervisores de Sistema de Ensino.
Outras novas regras do documento são a determinação de que para cada 15 unidades escolares será criado um cargo de Supervisor de Sistema de Ensino que será subordinado diretamente à Secretaria de educação e que cada escola com 540 alunos ou mais terá um vice-diretor.
Críticas dos vereadores
Apesar dos votos favoráveis, alguns parlamentares criticaram assuntos relacionados à votação. O vereador Bigêmeos (PSD), por exemplo, criticou o tempo dado à casa de leis para analisar o projeto e o adiantamento da votação, que seria na quarta-feira (16), mas foi antecipado devido à aprovação de um requerimento de autoria dos vereadores Fernanda Moreno (MDB), Vitor Emori (PL) e Clodoaldo de Moraes (PL).
“Esse projeto chegou no meu gabinete ontem às 17h50 e às 21h30 foi retirado para entrar para inclusão. Eu tenho o direito de ficar com esse projeto três dias para avaliar.”, afirmou o vereador.
O vereador Iduigues Martins (PT) também criticou o tempo de avaliação e afirmou que o projeto nem mesmo chegou ao seu gabinete; “Se para o Bigêmeos chegou ontem à tarde e já saiu da mesa, para mim nem chegou. Como eu vou votar em um projeto que eu tinha um prazo regimental para analisar e assinar ou não assinar? Existe algum medo, alguma preocupação?”
A vereadora Inês Paz (PSOL) afirmou que a presença dos servidores da educação na sessão era importante, pois a categoria a ajudou a elaborar 3 emendas para o projeto. “Essas emendas são fruto do trabalho delas. Não é da minha cabeça, de ter menos escolas para cada supervisor fazer o acompanhamento pedagógico, de todas as escolas ter coordenadores pedagógicos e também de que o número mínimo de aluno por cada vice-diretor seja de 450 alunos.”
As emendas da vereadora foram rejeitadas durante a votação, os únicos votos favoráveis foram dos vereadores Iduigues Martins, Francimário Vieira (PL) e Marcelo da Silva (PSDB).
“Talvez tenha falhado um pouco a comunicação interna entre nós aqui, de que data seria, hoje ou amanhã, por isso que a gente solicitou a inclusão do projeto para hoje na pauta, pela solicitação do próprio magistrado, os funcionários estavam solicitando. Não chegou para nós que tinha algo combinado para amanhã” Afirmou a vereadora Fernanda Moreno, uma das autoras do requerimento.
