Vereadores aprovam comissão para estudar regularização fundiária em Mogi das Cruzes

Comissão Especial de Vereadores funcionará por 180 dias e será composta por cinco membros

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Em sessão ordinária realizada na quarta-feira, dia 5, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o projeto que constitui uma Comissão Especial de Vereadores (CEV), para buscar soluções em relação aos problemas de regularização fundiária de áreas urbanas e rurais em território mogiano.

De acordo com o autor da proposta, vereador Pedro Komura, “a cada quatro imóveis registrados na cidade, um está em situação irregular. Nós temos vários núcleos urbanos que se formaram ao longo dos anos e são bairros onde existe iluminação pública, coleta de lixo e demais serviços públicos, locais onde as famílias querem pagar o IPTU, mas não conseguem por falta de documentação”.

Seguindo as diretrizes do projeto, a comissão funcionará por 180 dias, será composta por cinco membros e visa promover debates, estudos técnicos/ especializados, além de buscar soluções junto aos órgãos competentes nas esferas dos governos Federal. Estadual e Municipal.