Mogi garante aprovação de duas CPLs e pode receber até R$ 1,5 milhão do Governo do Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (24) por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A Primeira Turma da Corte julga se confirma a decisão individual do relator, que converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva no sábado (22). No voto, Moraes considerou informações apresentadas durante a audiência de custódia realizada no domingo (23). Segundo o ministro, Bolsonaro admitiu ter danificado a tornozeleira eletrônica, o que caracteriza descumprimento de medida cautelar.

A decisão de Moraes se baseou em dois pontos principais: risco de fuga, indicado pela tentativa de violação da tornozeleira eletrônica na madrugada de sábado, que levou à substituição do equipamento e possível interferência no cumprimento da prisão domiciliar, diante de convocações públicas para uma vigília próxima à residência do ex-presidente.

Em vídeo da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Bolsonaro afirma que mexeu no equipamento por curiosidade e que utilizou uma solda. Na audiência de custódia, ele declarou ter passado por um “surto” relacionado à interação de medicamentos receitados por médicos distintos. A defesa argumentou ao Supremo que o ex-presidente não tentou romper a tornozeleira e que sua fala no vídeo estaria comprometida pelos remédios. Os advogados apresentaram laudo médico e pediram o retorno à prisão domiciliar humanitária, alegando necessidade de cuidados de saúde.

De acordo com contrato da Secretaria de Administração Penitenciária do DF com a empresa responsável pelo monitoramento, cada tornozeleira custa R$ 245,84 aos cofres públicos. Em caso de dano, a multa é de três vezes o valor do equipamento, inicialmente paga pelo governo e posteriormente passível de cobrança ao monitorado. Uma norma aprovada pela Câmara Legislativa do DF em 2021 prevê ressarcimento para quem tiver condições financeiras.

Em Mogi das Cruzes, a segunda-feira começa com mínima de 13°C e máxima de 24°C. O dia inteiro será de muitas nuvens e pancadas de chuva, com chance de granizo. Os ventos sopram fracos de sudeste a leste pela manhã, passando para oeste-noroeste à tarde. À noite, a direção varia entre sudoeste e oeste, com intensidade moderada.

Em Guararema, o cenário é semelhante, com mínima de 15°C e máxima de 25°C. A chuva aparece em todos os períodos do dia, também com risco de granizo. Os ventos começam fracos de leste-sudeste pela manhã, viram para oeste-noroeste à tarde e passam a moderados à noite, soprando de sudoeste a oeste.

A terça será mais fria nas duas cidades. Em Mogi das Cruzes, os termômetros variam de 13°C a 21°C. Não há previsão de pancadas fortes, mas o céu permanece totalmente encoberto, com ventos fracos a moderados vindos do quadrante sul. Em Guararema, a mínima cai para 14°C e a máxima também não passa de 21°C. O dia segue encoberto, com períodos de muitas nuvens à tarde e vento fraco a moderado vindo de sudoeste.

A quarta-feira ainda será de instabilidade, mas com intensidade menor. Em Mogi, a temperatura varia entre 13°C e 23°C, com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada. Os ventos seguem fracos, do setor sul-sudoeste. Em Guararema, a mínima cai para 13°C e a máxima chega a 23°C, também com muitas nuvens e chance de chuva isolada.

A partir de quinta, o tempo começa a mudar. Em Mogi das Cruzes, a mínima será de 11°C e a máxima sobe para 24°C. O céu ainda terá muitas nuvens, mas sem previsão de chuva, e a umidade mínima cai para 40%. Em Guararema, a mínima fica em 12°C e a máxima em 24°C. O céu também permanece nublado, porém sem precipitação, com ventos fracos de sudeste.

O final da semana marca a volta do tempo firme nas duas cidades. Em Mogi, o céu fica claro, com temperaturas entre 12°C e 29°C e ventos fracos de sudeste a leste. Em Guararema, o cenário é idêntico: céu aberto, mínima de 12°C e máxima de 29°C. A umidade mínima gira em torno de 50%.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22) após ordem de prisão preventiva expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Polícia Federal (PF). Segundo a corporação, a decisão tem caráter cautelar e não está vinculada à condenação pela tentativa de golpe de Estado.

A prisão foi determinada para garantir a ordem pública depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocou, na noite de sexta-feira (21), uma vigília em frente ao condomínio onde o ex-presidente reside. A PF considerou que o ato representaria risco à segurança de participantes e agentes envolvidos na operação.

Bolsonaro foi detido por volta das 6h e, de acordo com relatos, reagiu com tranquilidade. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estava na residência no momento da ação. O comboio que transportava o ex-presidente chegou à sede da PF às 6h35. Após os trâmites iniciais, ele foi encaminhado à Superintendência da corporação, onde ficará instalado em uma sala de Estado, espaço reservado a autoridades como ex-presidentes da República. Até a última atualização, Bolsonaro realizava exame de corpo de delito. Para evitar exposição, peritos do Instituto Médico-Legal (IML) foram até a Superintendência para executar o procedimento.

Em nota, a PF informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido pelo STF. A defesa do ex-presidente afirmou que, até as 6h40, não havia sido oficialmente notificada da detenção. Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a medida por descumprimento de cautelares. Na época, Moraes apontou que o ex-presidente utilizou redes sociais de aliados, inclusive de seus três filhos parlamentares, para disseminar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.