Vereador Zé Luiz propõe projeto de inclusão para deficientes visuais em Mogi

Projeto tem como objetivo promover acessibilidade a espaços da cidade, como bibliotecas públicas

Reprodução/ Zé Luiz

Na última sessão ordinária (10/03) na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, o vereador José Luiz Furtado (PSDB) apresentou um projeto de lei para inclusão de deficientes visuais. De acordo com o PL 20/2021, nas aquisições de livros pelo Poder Executivo, para abastecimento das bibliotecas públicas municipais, deverá ser garantida a compra de livros em formatos acessíveis em braille. Segundo o parlamentar, se aprovado, o projeto possibilitará maior acesso a romances, livros didáticos e outros materiais de entretenimento e educação.

Para Zé Luiz, buscar um caminho para a promoção e garantia da igualdade social é dever dos governos, os quais devem priorizar políticas públicas e programas de acessibilidade ao grupo que requer maior oportunidade de equiparação. O objetivo principal é que pessoas com deficiência visual possam, mais facilmente, serem incluídas na sociedade.

O projeto de lei é o primeiro a ser apresentado pelo vereador. "Anteriormente, já havia apresentado uma indicação ao Executivo para a implantação do Curso Livre de Braile na Escola de Empreendedorismo e Inovação para estudantes e profissionais da Educação que tenham interesse em trabalhar com alunos com deficiência visual e para todas as pessoas que tenham interesse em trabalhar com a escrita", diz o vereador que está em seu primeiro mandato. 

O Projeto de Lei foi considerado objeto de deliberação e tramitará pelas Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação e Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal.