Mogi das Cruzes

Tribunal da Justiça de São Paulo acata ação de Mogi que proíbe carreatas

Em caso de descumprimento das medidas, o cidadão está sujeito à multa

Ana Luiza Moreira

Publicado

há 4 anos

em

Tribunal da Justiça de São Paulo acata ação de Mogi que proíbe carreatas

Na quinta-feira, dia 2, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou apoio à ação protocolada pela Procuradoria Geral do Município de Mogi das Cruzes, que requeria a proibição da organização de carreatas e atos públicos, bem como a postagem de mensagens, em redes sociais, que contrariem as orientações das autoridades públicas e estimulem pessoas a saírem de suas casas no período de isolamento destinado a evitar a propagação do coronavírus.

Dentre os argumentos que convenceram a assinatura do despacho, está o fato de que “para atender mais de 450 mil habitantes, o município dispõe de apenas 110 leitos de UTI; e afirma que estes serão insuficientes para absorver a demanda que possa resultar da desobediência em larga escala das medidas sanitárias em questão”, informou a Procuradoria da cidade.

Dentre as penalidades decretadas em caso do desrespeito da liminar está uma multa de R$ 20.000,00 para cada postagem em desacordo com a determinação, e de R$ 200.000,00 para o caso da participação de carreatas ou ato públicos.

A jornalista Ana Luiza Moreira é formada pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), é desenvolvedora do Portal Freaks! e atua como redatora do Jornal O Novo.