Smart Mogi é lançado com câmeras de reconhecimento facial

A Prefeitura de Mogi das Cruzes tem obtido resultados expressivos com o novo programa de transação fiscal, o Acordo Mogiano, criado para facilitar a negociação de dívidas tributárias. Nas primeiras duas semanas de vigência, de 3 a 17 de setembro de 2025, o município conseguiu fechar 112 acordos, somando R$ 842.019,77 em débitos regularizados. O valor representa uma redução de 17,1% em relação aos R$ 1.015.726,76 inicialmente devidos, graças aos descontos e isenções oferecidos pela nova proposta.

Destes 112 acordos, a maioria, 73 no total, foi realizada pela internet, o que tem facilitado a adesão ao programa, já que permite que o contribuinte regularize sua situação sem precisar sair de casa. O Acordo Mogiano, em sua primeira fase, está focado principalmente em débitos relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxas municipais, beneficiando especialmente pequenos e médios empreendedores.

Os contribuintes que aderem ao programa podem obter descontos de até 65% no valor principal da dívida, além de isenção de até 100% dos juros e multas. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 100. Essa flexibilidade tem sido destacada por autoridades locais, como a prefeita Mara Bertaiolli, que avaliou positivamente os primeiros resultados do programa. “Esses resultados mostram que nossa decisão de adotar uma proposta inovadora para a negociação e regularização de débitos está dando certo. A ação não só traz benefícios para o contribuinte, mas também contribui para a melhora da arrecadação municipal”, afirmou.

A coordenadoria do programa fica a cargo da Procuradoria-Geral do Município. O procurador-geral, Filipe Hermanson, destacou que o Acordo Mogiano é uma alternativa mais moderna em comparação ao tradicional Refis. “Enquanto o Refis oferecia descontos fixos para todos, o Acordo Mogiano proporciona acordos individualizados, adaptados às condições financeiras específicas de cada contribuinte. Com isso, é possível oferecer melhores condições de quitação dos débitos”, explicou.

O primeiro edital do programa está em vigor por 120 dias, com validade até 31 de dezembro de 2025, e atende principalmente débitos de ISS, mas também abrange outras taxas municipais. Hermanson também afirmou que o modelo utilizado pelo município já tem sido adotado com sucesso por governos Federal e Estadual, o que confere ainda mais credibilidade à iniciativa.

Ainda em setembro, a Prefeitura de Mogi das Cruzes deve lançar um novo edital, voltado para débitos imobiliários, que abrangerá tributos como o IPTU, além de ISS e questões relacionadas à Construção Civil. Este edital também terá validade de 120 dias.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (17), a urgência para a votação de um projeto que propõe anistia a pessoas condenadas por envolvimento em atos golpistas ocorridos após 2022. A medida agiliza a tramitação da proposta, que agora poderá ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões. A aprovação da urgência contou com 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.

O projeto ainda não tem um texto final definido. A urgência foi aprovada com base em uma proposta apresentada anteriormente pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que serviu como base para a votação. No entanto, líderes partidários já indicaram que a versão que irá a plenário deve propor a redução das penas, sem, no entanto, extinguir as condenações. Entre os nomes que podem ser impactados pela medida está o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), citado nas discussões sobre o alcance da anistia.

Delegado Palumbo (MDB), Kim Kataguiri (União), Marcio Alvino (PL), Marco Feliciano (PL) e Rodrigo Gambale (Podemos) foram favoráveis à aceleração da tramitação. A votação mostrou um forte apoio à urgência por parte dos partidos de direita e do centrão. O PL, partido de Bolsonaro, entregou 85 votos a favor da urgência, com todos os deputados presentes votando "sim". O Republicanos também apoiou massivamente, com 40 dos 41 deputados votando a favor, assim como o PP, que teve 43 votos a favor e apenas seis contrários. Já os partidos da base do governo, como PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede, votaram em bloco contra a proposta. Com a aprovação da urgência, o projeto segue agora para discussões mais aprofundadas no plenário.

A cidade de Mogi das Cruzes receberá, entre os dias 22 e 28 de setembro, a Semana da Mãe MAIS – Maternidade Atípica com Resiliência, uma iniciativa do Instituto Resiliência Azul, com apoio da Prefeitura de Mogi das Cruzes. O evento, que celebra oficialmente a Semana da Maternidade Atípica, foi instituído pela Lei Municipal nº 7.954/23 e tem como objetivo fortalecer redes de apoio, dar visibilidade às mães atípicas e promover a inclusão.

Com o tema "Primavera Atípica: Florindo Vidas e Construindo Apoio", a programação inclui palestras, rodas de conversa, oficinas de bem-estar, ações culturais e atividades para crianças, sempre voltadas a mães, pais e cuidadores de pessoas com deficiência, como o autismo. As atividades acontecerão na sede do Instituto Resiliência Azul, localizada na Rua Ipiranga, 83, no Centro de Mogi, a partir das 14h30.

A abertura oficial será na segunda-feira (22), com o lançamento do movimento "Floresça Atipicamente em Comunidade", simbolizando a chegada da primavera e o florescimento das vivências atípicas. Ao longo da semana, os participantes poderão contar com oficinas de autocuidado, orientações sobre saúde mental e direitos das famílias, além de palestras com especialistas em diversas áreas.

A programação ainda contempla ações de empreendedorismo materno, bazares inclusivos, apresentações artísticas e um encerramento especial no domingo (28), com o Resi-Nic, um piquenique inclusivo realizado no SESC Mogi das Cruzes. A noite se encerra com a live “Papo de Mãe Atípica”, às 20h30, reunindo mães que compartilham suas histórias e reflexões sobre a maternidade atípica.

Segundo os organizadores, a escolha da terceira semana de setembro faz alusão à primavera, como uma metáfora de renascimento, esperança e resiliência, sentimentos que marcam a jornada das famílias atípicas. O nome “Mãe MAIS” representa a intensidade e os desafios da maternidade atípica, onde o amor e a superação caminham lado a lado.