O secretário de Segurança de Mogi das Cruzes, Toriel Sardinha, compareceu nesta quarta-feira (27) à Câmara Municipal a fim de prestar esclarecimentos sobre as acusações de violência durante ato de desocupação de áreas invadidas nos bairros Oropó e Vila São Francisco há cerca de duas semanas. As denúncias são de moradores do local, sendo que imagens mostram ação supostamente truculenta que circularam nas redes sociais.
A vinda do chefe da pasta atendeu ao Requerimento de Convocação nº. 30/2022, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT), aprovado na semana passada pelo Plenário.
Primeiramente, o secretário comentou que os problemas de déficit habitacional pioraram depois da crise econômica gerada pela Covid-19, o que tem contribuído para a ampliação das construções clandestinas.
“Com a pandemia, intensificaram-se as invasões, que cresceram de forma exponencial. Isso porque as pessoas tiveram problemas para custear as suas moradias. Antes, as invasões eram esporádicas. Agora, estamos com um número muito maior. Por isso, estamos estimulando a luta por habitação dentro da lei, sem invasões como aquela que houve na Vila São Francisco”.
O secretário Toriel também disse que a questão envolve infrações à lei ambiental e riscos de catástrofes climáticas. “No Oropó, a área é de APP [Área de Preservação Permanente, na qual as construções são proibidas por legislação ambiental], por causa do rio que existe ali. O poder público precisava remover aquelas famílias de qualquer jeito. Tinha gato de luz passando por dentro desse rio. As pessoas estavam correndo risco de vida ali. Havia perigo de incêndios e de afogamentos”.
Iduigues, que também é presidente da Comissão Permanente de Transporte e Segurança Pública, rebateu os comentários.
“Lamentavelmente, pessoas pobres que não sabem que estão fazendo coisas ilegais são tratadas como criminosos enquanto empresários que invadem áreas ambientais não recebem punição alguma”.
Inês Paz (PSOL) também comentou. “Existia orientação do Ministério Público para abrir processo de desocupação apenas quando não houvesse moradias, pessoas habitando. Mas nesses casos havia moradias. Por que isso aconteceu? Quais os programas sociais e habitacionais foram oferecidos para as famílias?”, quis saber a parlamentar psolista.
Pedro Komura (PSDB) fez um contraponto, afirmando que as ocupações irregulares estão atrapalhando os agricultores da Cidade. “Há invasões muito bem organizadas. Daqui a pouco tem uma centena de barracos. Há prejuízos para os agricultores por causa da falta de encanamento de esgoto. Não é justo com os produtores rurais. A Prefeitura tem que tomar essas atitudes sim. O povo de Mogi não quer essas invasões”.
Fernanda Moreno (MDB) sugeriu que as ações de desocupação sejam filmadas do começo ao fim. “Muitas vezes, as pessoas pegam um trecho de um vídeo e distorcem a realidade na Internet. Não é justo essas pessoas virem de fora e tomarem as nossas terras à força. Daqui a pouco, a Prefeitura tem que oferecer creche, passar asfalto etc. Além disso, cresce a violência, há drogas envolvidas, enfim. Não queremos ocupações clandestinas em Mogi. Não é dever municipal [custear programas habitacionais]. São necessários recursos de Brasília e do Governo Estadual”.
Francimário Farofa (PL) também se manifestou. “Não vou defender o que é errado. Mas tem filas de mais de 20 anos de pessoas esperando moradias. É preciso filmar essas ações do começo ao fim. Não se pode perder o respeito nem agir com truculência. Sugiro uma força-tarefa para resolver esses problemas”.
O vereador Policial Maurino (Pode) questionou se houve estímulo à resistência dos moradores irregulares no local. “Parece que as pessoas foram orientadas para invadir lá. Quero saber se isso realmente aconteceu? Quem orienta também comete crime? Há informações de que havia foragidos da Justiça lá. Isso é verdade?”.
Já o vereador Edson Santos (PSD) quis saber sobre a função de fiscalizar novas ocupações. “Sabemos que a fiscalização cabe ao poder público e que o número de funcionários está baixo. O senhor tem algum plano para melhorar as inspeções nesses casos?”.
Por sua vez, o vereador Osvaldo Silva (REP) cobrou do secretário políticas públicas habitacionais. “Quais são as políticas públicas para atender às pessoas que não têm condições financeiras para adquirir moradias?”.
Otto Rezende (PSD) também deu a sua opinião. “Somos a favor de uma cidade ordeira. Mogi está com 500 mil habitantes, é uma cidade boa, com boa estrutura de saúde. Por isso, temos que ser firmes. Precisamos resolver as questões sociais de forma ordeira. Temos um projeto aqui nesta Casa para instalar câmaras nos uniformes dos guardas municipais. Isso seria muito interessante”.
Mauro Yokoyama (PL) fez uma ressalva. “Há comentários de que alguém estaria incentivando as invasões. Não é certo ficar estimulando essas ocupações irregulares”.
Já o vereador Johnross Jones Lima (Pode) participou da sessão de forma online. “Muitas pessoas estão sofrendo com a falta de moradia. Mas a legislação precisa ser cumprida para que não se instale o caos no nosso município. Quando algo público é invadido, compromete-se um pouco daquilo que é direito de todos os mogianos. Por outro lado, os planos públicos de habitação têm de sair do papel”.
Por fim, o vereador Zé Luiz (PSDB) solicitou um novo levantamento das pessoas que precisam de moradia em Mogi. “Precisamos de um plano municipal de habitação. Fiz indicação para cadastrar novamente o déficit de moradias na Cidade. Nossos dados estão muito desatualizados. Isso é fundamental para um novo programa habitacional”.
Em seguida, o secretário de Segurança respondeu sobre os principais pontos de questionamentos:
Assistência Social
“Foi oferecido lugar para as famílias ficarem, mas elas não quiseram. A ação de desocupação foi em uma quarta-feira. Os profissionais da Assistência Social foram lá na segunda-feira anterior”, disse Toriel Sardinha.
Programas de Habitação
“A previsão orçamentária vem do Executivo, mas os vereadores podem apresentar emendas. Se não tem verbas específicas para isso, é uma responsabilidade coletiva. Apesar disso, o prefeito Caio Cunha vai anunciar um programa de habitação, que será divulgado em breve. Não posso adiantar nada, porque não é minha pasta. Tem gente na fila desde 2009. Não é justo que outras pessoas passem na frente. Na Vila São Francisco, mais de 90% dos moradores não são de Mogi das Cruzes”.
Criminalização das ocupações irregulares
“Temos preocupação com as questões sociais. Porém, precisamos impedir o crescimento desordenado. O que podemos fazer a partir do ano que vem? Estamos abertos a discutir, a dar as mãos para resolvermos juntos”.
Violência
“Desafio qualquer um: podem olhar as imagens. Em nenhum momento ocorreu agressão. O que aconteceu foi a contenção. Não podia deixar as famílias lá. Não somente por causa da invasão, mas também pelos riscos envolvidos, como já dissemos. Eram 8 barracos e só com uma pessoa foi preciso fazer a contenção. Não houve socos, nem pontapés, nem agressão nenhuma. Somente imobilizamos. A pessoa que não quis sair era um foragido por um roubo cometido lá em Sergipe”.
Fiscalização
“Intensificamos muito as inspeções na Cidade. Hoje, fomos na Serra do Itapeti porque há denúncias de que estão planejando novas invasões por lá. Sem os devidos cuidados, daqui a alguns anos, vamos olhar para a Serra do Itapeti e não vamos gostar nada da cena que aparecerá”.
Comércio de barracos clandestinos
“Tem gente que se aproveita. Já vi até página no Facebook fazendo esse tipo de comércio. Quem precisa vai ter nossa atenção. Quem está se aproveitando das pessoas que precisam sentirá o rigor da lei”.
Orientação de terceiros para que as pessoas invadam
“Não vou falar nomes. Pessoas que estiveram lá orientaram errado. Proponho que construamos algo para não se repetir mais esse tipo de orientação. Quem invade comete crime. Está no Código Penal. Não fui eu que inventei. Quem incentiva é partícipe deste crime. Mas criminalizar quem precisa não resolve o problema. Há casos até de operações do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] que respondem por invasões de terras públicas”.
