Mogi das Cruzes

Procon alerta população sobre o golpe do falso fiscal em Mogi

Situação semelhante já teria ocorrido no município e em outras cidades em 2020

Redação

Publicado

há 3 anos

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Procon alerta população sobre o golpe do falso fiscal em Mogi

Divulgação/PMMC

Três comerciantes de Mogi das Cruzes encaminharam ao Procon do município denúncias a respeito da visita de uma mulher que se apresenta como fiscal do Procon. A suspeita alegava que os comerciantes deveriam adquirir um novo exemplar do Código de Defesa do Consumidor, com as atualizações da lei promovidas em 2021, no valor de R$ 30,00, sob pena de serem multados. 

Alguns fornecedores chegaram a fazer a compra, mas desconfiaram da conduta e ligaram para o Procon. Situação semelhante já ocorreu no município em 2020 e também em outras cidades. 

"Os fiscais do Procon Municipal e da Fundação Procon habitualmente atuam no mínimo em dupla e sempre se apresentam com a carteira funcional que comprova habilitação de fiscal. Além disso, eles não vendem ou solicitam qualquer pagamento por informação ou produto", alerta a coordenadora do Procon de Mogi das Cruzes, Fabiana Bava.

A Lei 12.291/2010 prevê a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais manterem em local visível e acessível o exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta, mas não há exigência de que seja substituído a cada atualização da lei.

"A venda do Código de Defesa do Consumidor não é proibida, mas quando a pessoa se passa por um agente de fiscalização, funcionário público e ainda ameaça aplicar multa, a conduta é criminosa", ressalta a coordenadora.

A orientação dada pelo órgão é que todos sempre solicitem a apresentação da funcional de fiscal, a não pagarem qualquer valor ou comprarem qualquer produto e também, em caso de ocorrência ou flagrante, a denunciarem a farsante à Polícia.