Mogi das Cruzes

Prefeitura notifica munícipes para regularização de ISS

Parcelamento do tributo foi aumentado de 10 para até 36 vezes

Fabrício Mello

Publicado

há 2 anos

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Prefeitura notifica munícipes para regularização de ISS

Fabrício Mello

Em coletiva de imprensa, realizada hoje (27), os secretários Cláudio Rodrigues, de Planejamento e Urbanismo, e Rodrigo Abilio, de Finanças, falaram sobre a prestação de contas do ISS da construção civil. De acordo com os chefes das Pastas, o processo foi herdado da gestão anterior e o ano de 2021 é o limite para a resolução do mesmo.

Atualmente, 1,3 mil construções estão aguardando o andamento no sistema de aprovação de projetos digital e cerca de 27 mil receberão notificações para que busquem a regularização do tributo. A projeção é de que o órgão receba R$ 54 milhões de reais através desse processo. O parcelamento do imposto foi estendido de 10 vezes para até 36 vezes.

Em 2016, a prefeitura realizou uma atualização no cadastro dos imóveis, onde constaram aproximadamente 40 mil imóveis desregularizados, e durante o processo chamado de “Anistia”, que durou do então momento de atualização até maio de 2019, os contribuintes puderam apresentar os projetos para normalizar a situação das unidades imobiliárias junto à administração do município.

As novas notificações emitidas fazem parte de uma revisão do levantamento de 2016. Os contribuintes que desejarem contestar o ISS deverão abrir um requerimento na prefeitura. Os secretários ressaltaram a importância de manter a situação dos imóveis normalizada, uma vez que em caso de constatação de irregularidades, quaisquer outros processos, como herança ou venda, não poderão ser realizados.