Mogi das Cruzes

Antigo Refis dá desconto de até 100% em tributos atrasados

Novo programa de parcelamento de impostos, lançado dia 17, não tem entrada e abrange débitos inscritos na Dívida Ativa da Prefeitura de Mogi das Cruzes

Redação

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há 3 anos

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Antigo Refis dá desconto de até 100% em tributos atrasados

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O Programa de Parcelamento Mogiano (PPM) foi lançado na manhã do dia 17 deste mês durante uma entrevista coletiva, realizada no Gabinete do prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha. O novo Refis oferece a oportunidade de os contribuintes de Mogi das Cruzes regularizarem dívidas de tributos municipais, de forma parcelada e com descontos em multas e juros.

Os benefícios oferecidos aos mogianos para a regularização de sua situação fiscal são parcelamentos sem entrada e um escalonamento de descontos, baseado no número de parcelas escolhidas. No pagamento à vista, por exemplo, o abatimento de juros e multas é de 100%.

Desde o dia 20, para aderir ao PPM, os contribuintes devem acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes, onde será possível consultar, simular e efetivar o parcelamento. Para aqueles que não conseguirem realizar o procedimento pela internet, o atendimento também poderá ser feito no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no prédio sede da Prefeitura.

O programa proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal tem prazo de 90 dias e abrange o parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa municipal. O programa também será aplicado para débitos do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).

As parcelas não poderão ter o valor menor do que 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), que, em 2021, é de R$187,51, ou seja, o valor não poderá ser inferior a R$46,88. Em caso de cancelamento das parcelas do programa, os benefícios serão revogados.

Confira as formas de pagamento:

Pagamento à vista: desconto de 100% nos juros e multas.
Pagamento em até 6 parcelas: desconto de 90% nos juros e multas.
Pagamento de 7 a 12 parcelas: desconto de 80% nos juros e multas.
Pagamento de 13 a 18 parcelas: desconto de 70% nos juros e multas.
Pagamento de 19 a 24 parcelas: desconto de 60% nos juros e multas.
Pagamento de 25 a 72 parcelas: desconto de 50% nos juros e multas.