Mogi das Cruzes

Pedido de cassação do vereador Carlos Lucarefski é rejeitado pela Câmara de Mogi

Segundo parecer jurídico lido em plenário, não houve trânsito em julgado, ainda havendo possibilidade de recursos nas instâncias superiores

Fabrício Mello

Publicado

há 2 anos

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Pedido de cassação do vereador Carlos Lucarefski é rejeitado pela Câmara de Mogi

Foto: Divulgação/CMMC

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes rejeitaram o pedido de cassação do mandato do vereador Carlos Lucarefski (PV). O parlamentar foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pela contratação de duas funcionárias ‘fantasmas’ durante seu primeiro mandato, entre 2013 e 2014.

Na sessão, o pedido de cassação foi colocado em leitura pelo vereador e presidente da Câmara, Marcos Furlan (Pode), para consultar o plenário sobre o recebimento da denúncia.

Logo após a leitura, o vereador José Francimário Vieira de Macedo (PL), o Farofa, propôs que também fosse colocado para leitura o parecer jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal. A solicitação foi colocada em votação e aceita pelos vereadores.

De acordo com o documento, ainda não houve trânsito em julgado, ou seja, não houve uma decisão definitiva e, por isso, ainda caberia o pedido de recursos em instâncias superiores. O documento ainda destaca que “até que a decisão se torne imutável, não há de se falar na aplicação de quaisquer de seus efeitos, inclusive a perda da função pública do agente”.

Por fim, é dito no parecer jurídico que, se for confirmada a imutabilidade da decisão, a perda da função pública será apenas declarada, sem a necessidade de um processo, pelo presidente da Casa.

Após a manifestação dos vereadores presentes no plenário, a sessão teve de ser suspensa por causa da manifestação do público presente. A sessão foi retomada uma hora depois e o pedido de cassação foi rejeitado pelos parlamentares.

A equipe do O Novo tentou entrar em contato com o vereador Carlos Lucarefski, mas não recebeu resposta até o momento da publicação desta notícia. A matéria segue em aberto para atualização.