Na tarde da última terça-feira (09), os novos conselheiros tutelares de Mogi das Cruzes, eleitos no ano passado de forma popular, foram oficialmente empossados e diplomados em cerimônia realizada no auditório da Escola de Empreendedorismo e Inovação.
A gestão 2024/2028 marca uma ampliação significativa no número de conselheiros tutelares atuando na cidade. O novo colegiado é composto por cinco membros e terá a responsabilidade de atender Cezar de Souza e região, conforme georreferenciamento realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. No entanto, devido à vasta extensão territorial do município, a equipe atenderá mais de 30 bairros, proporcionando agilidade no atendimento dos casos.
A iniciativa atende a necessidade de um Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes. Além disso, a ampliação era uma demanda do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável pelo processo seletivo dos novos conselheiros tutelares.
O prefeito destacou duas conquistas importantes do ano anterior para os conselheiros tutelares: a reorganização salarial e a garantia da ampliação das equipes, com a criação do quarto colegiado. Ele ressaltou o comprometimento da Prefeitura com a próxima geração, afirmando que a atuação será firme no enfrentamento a qualquer violação dos direitos das crianças e adolescentes.
As melhorias salariais mencionadas pelo prefeito proporcionaram reenquadramento no padrão de vencimentos, aumento da remuneração mensal, além de benefícios como vale-transporte, cesta de alimentos e cota anual de abonadas. A legislação também estabelece a jornada de trabalho dos conselheiros em 40 horas semanais, com horários ajustados ao expediente da municipalidade e plantões telefônicos fora do horário comercial.
Na cerimônia, a secretária municipal de Assistência Social, Celeste Gomes, anunciou que os conselhos tutelares do Centro, Braz Cubas e Cezar de Souza ganharão em breve um espaço mais estruturado na área central para atender a população. A entrega do prédio está programada para acontecer em breve.
O novo colegiado, denominado Conselho Tutelar Cezar de Souza, abrangerá mais de 30 bairros da cidade, incluindo Botujuru, Chácara Guanabara, Conjunto Jefferson da Silva, Itapeti, Jardim Aracy, Jardim Margarida, Jardim Piatã, Sabaúna, Socorro, Taboão, entre outros.
O processo de seleção dos conselheiros inclui diversas etapas. Os membros eleitos passaram por uma eleição aberta a cidadãos com mais de 16 anos e título eleitoral no município. Além disso, comprovaram experiência na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente e foram submetidos a uma prova de conhecimentos específicos.
Mesmo após a eleição, os conselheiros eleitos continuaram um ciclo de capacitações e orientações para iniciar os trabalhos plenamente conscientes de suas responsabilidades. O Conselho Tutelar atua como guardião dos direitos da criança e do adolescente, sendo a porta de entrada para denúncias de violações desses direitos.
