Mogi das Cruzes

Com legislação atualizada, Mogi está entre as 72 cidades brasileiras aptas a receber tecnologia 5G

A pedido da Anatel, municípios reavaliaram a regulamentação da instalação de infraestrutura de comunicações

Fabrício Mello

Publicado

há 2 anos

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Com legislação atualizada, Mogi está entre as 72 cidades brasileiras aptas a receber tecnologia 5G

Infraestruturas de telecomunicação poderão ser instaladas em todas as zonas ou categorias de uso. Foto: Divulgação/Prefeitura de Mogi das Cruzes

Mogi das Cruzes passou a integrar a contagem de cidades aptas a receber a tecnologia 5G. A pedido da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), cerca de 72 municípios brasileiros já atualizaram a legislação que regulamenta a instalação de infraestrutura de telecomunicações, além dos procedimentos administrativos necessários para as soluções digitais relacionadas às tecnologias 5G.

Em Mogi, o Projeto de Lei 21/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (Podemos), foi aprovado em sessão ordinária na Câmara Municipal no dia 16. A iniciativa visa regulamentar o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Anatel.

Pela sua conta oficial no Instagram, Caio Cunha comemorou a aprovação do projeto. “Com isso, Mogi vai se tornar uma cidade cada vez mais conectada, que acompanha os avanços da tecnologia e da inovação”, escreveu. O prefeito também disse que haverão mais novidades “em breve”.

Conforme a Lei Federal n° 13.116/2015- Lei Geral de Antenas -, as Infraestruturas de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, ETR Móvel e ETR de Pequeno Porte ficarão enquadradas na categoria de equipamento urbano e serão considerados bens de utilidade pública e relevante interesse social. 

Com isso, poderão ser implantadas em todas as zonas ou categorias de uso, desde que respeitem as normas relativas à Zona de Proteção de Aeródromo, à Zona de Proteção de Heliponto, à Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea e à Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea, editadas pelo Comando da Aeronáutica.

 

*Com informações da Câmara de Mogi das Cruzes