Mogi aprova lei para proteção dos direitos dos consumidores

Visando o cumprimento da operação Huracan, que tem como objetivo previnir queimadas e incêndios florestais, na última semana, o 1° Batalhão da Polícia Militar Ambiental deflagrou um mandado de busca e apreensão a respeito de uma fábrica clandestina que fabricava balões, localizada no bairro Chácaras Guanabara, na cidade de Guararema.

Uma equipe da polícia foi enviada até o local e realizou a vistoria. Durante o procedimento de averiguação, foram encontradas diversas máquinas pesadas que eram utilizadas para confeccionar os balões, vários rolos de papel seda e outros materiais usados para a produção desses produtos. Além dos materiais, um homem foi encontrado no interior da residência e acabou sendo encaminhado ao Departamento de Polícia pela Polícia Ambiental. 

Fica esclarecido que, a Prefeitura Municipal de Guararema ofereceu apoio e disponibilizou diversas máquinas para que a Polícia Ambiental efetuasse a retirada dos equipamentos da residência.

Huracan

A Operação Huracan, ação proveniente da Polícia Ambiental, tem como foco principal promover um ambiente seguro e sustentável para a população, buscando inibir práticas criminosas. O nome da operação faz referência à mitologia maia, na qual o povo tinha Huracan como o deus responsável por desastres naturais, através da invocação de elementos naturais, como fogo, terra e ar. 

Legislação

É importante ressaltar ainda que, de acordo com a legislação brasileira, fabricar, vender, transportar e soltar balões é considerado crime. A pena para qualquer uma dessas ações pode variar de 1 a 3 anos de prisão, conforme estabelecido pela Lei de Crimes Ambientais n° 9.605/98. Além de configurar uma atividade criminosa, soltar balões é extremamente prejudicial ao meio ambiente e à saúde da população, devido ao alto risco de incêndios florestais.

Medidas preventivas em Guararema

Essa época do ano é considerada uma das mais secas e, sabendo disso, a Prefeitura de Guararema está desempenhando ações para conscientizar e reforçar a população a respeito dos riscos que essa prática gera.

Nesta terça-feira (23), durante sessão ordinária, a Câmara Municipal da cidade de Mogi das Cruzes aprovou a Moção de n° 68/2022, que visa repudiar os atos de racismo direcionados ao atleta Vinícius Júnior, do Real Madrid, durante o jogo contra o time do Valência, na Espanha. A proposta foi apresentada pelo vereador Edinho (MDB). 

Durante a partida, o atleta brasileiro foi vítima de insultos racista, sendo chamado de “macaco” pela torcida do time adversário, no estádio Mestalla. Em sessão, o vereador ressaltou que não seria a primeira vez que assuntos sobre questões raciais eram levantados na câmara. “O objetivo desta Moção é reafirmar a posição desta Casa no irrenunciável combate a todos os atos de injúria racial e discriminação. Essas atitudes devem ser firmemente combatidas”, completou o parlamentar. 

Vereadores como Juliano Botelho (PSB), Iduigues Martins (PT), Inês Paz (PSOL), Policial Maurino (PODE), Edson Santos (PSD), Gustavo Siqueira (PSDB) e Zé Luiz (PSDB) comoveram com a situação do jogador da Seleção Brasileira e discursaram sobre como é lamentável o ocorrido. 

“O racismo floresce da ignorância. Estamos no século 21, não podemos em hipótese alguma aceitar o que aconteceu na Espanha com um brasileiro e ficarmos inertes diante de tudo isso. Esse caso repercutiu muito, mas quantas pessoas sofrem caladas porque não têm a quem recorrer, que acabam trazendo outras consequências no dia a dia?”, questionou o vereador Policial Maurino (PODE).

“A verdade é que nenhum tipo de preconceito deve ser tolerado. Os gritos homofóbicos no clássico Corinthians X São Paulo também não cabem mais na atualidade. Enquanto representantes da população, temos que ser anti-racismo, anti-preconceito e a favor da liberdade”, destacou o vereador Zé Luiz através de suas redes sociais. 

A Prefeitura Municipal de Guararema anunciou a abertura das inscrições para o Programa Jovem em Foco nesta segunda-feira, dia 22. O programa tem como objetivo primordial preparar os jovens de Guararema para ingressarem com sucesso no mercado de trabalho.

O Programa Jovem em Foco aborda de maneira abrangente seis pilares fundamentais que são essenciais para o desenvolvimento profissional dos participantes, que são jovens entre 14 e 24 anos. O programa busca equipar os jovens com as habilidades e conhecimentos necessários para enfrentar os desafios futuros do ambiente profissional.

Para garantir a participação, as inscrições podem ser realizadas por meio do link disponibilizado na página oficial da Prefeitura de Guararema no Facebook. Além disso, as inscrições também podem ser feitas através dos números de telefone 11 4693-1717 ou 4693-1432, ou pelo e-mail [email protected].