Mogi das Cruzes
Acordo Mogiano inicia negociação de débitos de IPTU, ITBI e ISS com descontos de até 65%
A partir desta segunda-feira (6), contribuintes com dívidas na construção civil podem negociar tributos imobiliários com descontos e condições facilitadas de parcelamento

A partir desta segunda-feira (6), o Acordo Mogiano entra em uma nova fase, agora voltada para a negociação de débitos relacionados a tributos imobiliários, como IPTU, ITBI e ISS, com foco no setor da construção civil. O programa oferece condições vantajosas, com descontos de até 65% sobre o valor principal das dívidas, além de isenção total de juros e multas. O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes, com valores mínimos de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas.
O prazo para adesão ao programa segue até 6 de fevereiro de 2026. Os interessados podem acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes para obter todas as informações necessárias e formalizar a negociação online.
Em entrevista, a subprocuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, destacou que esta fase do Acordo Mogiano é destinada a pessoas físicas e jurídicas com pendências tributárias relacionadas ao setor imobiliário. "Oferecemos uma oportunidade única para quem tem dívidas com tributos como IPTU, ITBI e ISS. Os descontos são significativos e o parcelamento está acessível, o que facilita a regularização das pendências", afirmou.
O Acordo Mogiano, que já está em andamento desde setembro, teve sua primeira fase voltada para a negociação de débitos de ISS e outras taxas. A atual etapa é uma continuidade desse esforço, visando à recuperação fiscal do município e oferecendo condições de pagamento personalizadas para cada grupo de contribuintes.
“Nosso objetivo é oferecer uma solução para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras temporárias, permitindo que regularizem sua situação com condições que jamais foram oferecidas antes”, completou Dalciani Felizardo.
Em seu primeiro mês de vigência, o programa já registrou 281 acordos, totalizando R$ 1.705.328,03 negociados, com uma redução de 20,36% sobre o valor original das dívidas. O Acordo Mogiano segue inspirado em modelos adotados por governos Federal e Estadual, com a previsão de um terceiro edital, em novembro, focado na negociação de débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).